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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

12/09/2018 - 1. PROCEDER À APRESENTAÇÃO DOS SUB-RELATÓRIOS; 2. DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI, FORMULADO PELO SENHOR DEPUTADO CASSIO NAVARRO.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura e Cezinha de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Jorge Caruso e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1) proceder à apresentação dos sub-relatórios e 2) discutir e deliberar o relatório final dos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, agradeceu a presença de todos, e colocou em discussão o Relatório Final formulado pelo Senhor Deputado Cassio Navarro. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Barros Munhoz, Cassio Navarro, Cezinha de Madureira, Carlos Neder e Wellington Moura. O Senhor Deputado Barros Munhoz manifestou a necessidade de suspensão dos trabalhos para melhor análise de alguns tópicos do Relatório Final, proposta que contou com a concordância dos demais membros da CPI. Antes de suspender os trabalhos por trinta minutos, o Senhor Presidente convocou reuniões da CPI para os seguintes horários: quinze horas e trinta minutos; dezesseis horas; dezesseis horas e trinta minutos; dezessete horas; e dezessete horas e trinta minutos. Após sucessivas suspensões, reabertos os trabalhos às dezessete horas, o Senhor Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Cassio Navarro, para que fizesse suas considerações acerca do Relatório Final. O relator dos trabalhos discorreu sobre os tópicos abordados, destacando também o trabalho feito pelos sub-relatores. Após, fez uso da palavra o Senhor Deputado Barros Munhoz, destacando o entendimento que houve entre os Deputados membros da Comissão em relação ao disposto no Relatório Final. Na sequência, o Senhor Deputado Carlos Neder parabenizou a todos que colaboraram com os trabalhos da CPI, e passou a discutir tópicos do Relatório, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação, com algumas ressalvas. Fizeram uso da palavra ainda, agradecendo e parabenizando a todos pelo trabalho desenvolvido, os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Wellington Moura. Finalizada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Relatório em votação, com as adequações de texto sugeridas e acordadas pelos Senhores Deputados. Aprovado o Relatório Final por unanimidade, com o voto favorável com ressalvas do Senhor Deputado Carlos Neder. Em seguida, o Senhor Deputado Edmir Chedid convidou os membros da CPI para assinarem a minuta do Projeto de Lei Complementar a ser proposto pela CPI. Ato contínuo, agradeceu a presença de todos que participaram e colaboraram com os trabalhos - ao Departamento de Comissões, às assessorias, aos procuradores e à TV ALESP - e especialmente ao Deputado Carlos Neder, profundo conhecedor do assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos da CPI-Organizações Sociais da Saúde. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário Tiradentes, em 12/09/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária