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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

23/04/2019 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da Reunião Especial de Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.





Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. A reunião foi convocada, nos termos regimentais, pelo Deputado Roque Barbiere. Estiveram presentes a Deputada Beth Sahão e os Deputados Agente Federal Danilo Balas, Edmir Chedid, Delegado Olim, Alex de Madureira e Roque Barbiere (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Deputados Mauro Bragato e Thiago Auricchio. Ausente o Deputado Carlos Cezar. Havendo número regimental, o Deputado Roque Barbiere, presidindo a reunião, declarou abertos os trabalhos, comunicando seu objeto. Ato contínuo, indagou aos membros sobre a existência de indicação de nomes para o cargo de Presidente da Comissão. O Deputado Delegado Olim solicitou a palavra e indicou o nome do Deputado Edmir Chedid. Não havendo mais nenhuma indicação, por aclamação, foi eleito Presidente o Deputado Edmir Chedid. O Deputado Roque Barbiere anunciou o resultado e convidou o Deputado eleito para que assumisse os trabalhos. O Presidente eleito, Deputado Edmir Chedid, agradeceu os votos e indagou aos membros sobre a existência de indicação de nomes para o cargo de Vice-Presidente da Comissão. O Deputado Roque Barbiere solicitou a palavra e indicou o nome do Deputado Agente Federal Danilo Balas para a vice-presidência, e o nome da Deputada Beth Sahão para a relatoria dos trabalhos. Com a palavra, o Deputado Agente Federal Danilo Balas indicou o Deputado Alex de Madureira para a relatoria. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. No horário aprazado, reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente colocou em votação o nome do Deputado Agente Federal Danilo Balas para o cargo de vice-presidente da CPI. Não havendo outra indicação, por aclamação, foi eleito Vice-Presidente o Deputado Agente Federal Danilo Balas. Não havendo definição quanto à relatoria dos trabalhos, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Plenário Tiradentes, em vinte e três de abril de dois mil e dezenove.



Deputado Edmir Chedid

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária