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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

11/06/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA; 2.PROCEDER À OITIVA DO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, SR. AFONSO CELSO DE BARROS SANTOS, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS AFETOS À GESTÃO DA FUNDAÇÃO

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.





Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente o Deputado Roque Barbiere e, por motivo justificado, o Deputado Cezar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta, e 2. Proceder à oitiva do Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - FURP, Sr. Afonso Celso de Barros Santos, convidado com a finalidade de prestar informações sobre assuntos afetos à gestão da Fundação. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Com a palavra, o Senhor Deputado Alex de Madureira solicitou que os itens de 1 a 4, que solicitam sejam convocados os senhores ali mencionados, fosse alterado, no sentido de que eles fossem convidados. A Deputada Beth Sahão, autora dos requerimentos, propôs que fosse feito convite num primeiro momento e, em caso de não comparecimento, os nomes constantes nos requerimentos fossem então convocados. A proposta contou com a concordância de todos, e passou-se às deliberações: Item 1 - Requerimento n.º 18, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a convocação do Sr. José Henrique Germann Ferreira, Secretário de Estado da Saúde, para prestar informações à CPI sobre o período de sua gestão na Secretaria da Saúde acerca de assuntos relacionados à FURP. Aprovado convite e, em caso de não atendimento, sua convocação. Item 2 - Requerimento n.º 19, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a convocação do Sr. Marco Antonio Zago, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar informações à CPI sobre o período de sua gestão na Secretaria da Saúde acerca de assuntos relacionados à FURP. Aprovado convite e, em caso de não atendimento, sua convocação. Item 3 - Requerimento n.º 20, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a convocação do Sr. David Everson Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar informações à CPI sobre o período de sua gestão na Secretaria da Saúde acerca de assuntos relacionados à FURP. Aprovado convite e, em caso de não atendimento, sua convocação. Item 4 - Requerimento n.º 21, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a convocação do Sr. Giovanni Guido Cerri, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar informações à CPI sobre o período de sua gestão na Secretaria da Saúde acerca de assuntos relacionados à FURP. Aprovado convite e, em caso de não atendimento, sua convocação. Finalizada a deliberação dos requerimentos, o Senhor Presidente convidou o Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - FURP, Sr. Afonso Celso de Barros Santos, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Sr. Afonso estava acompanhado do assessor técnico Ricardo Lima, que também passou a compor a Mesa. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e lhe concedeu a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O Superintendente da FURP, utilizando-se de slides, abordou, dentre outros tópicos, dados e informações relacionadas ao mercado farmacêutico global e nacional, fazendo um comparativo entre laboratórios nacionais e estrangeiros; discorreu também sobre a FURP, com informações da Unidade I - Guarulhos e da Unidade II - Américo Brasiliense; mencionou ainda programas e medicamentos produzidos pela FURP, bem como seu faturamento anual. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Delegado Olim, Beth Sahão, Carlos Cézar, Carlão Pignatari, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Thiago Auricchio e o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid; os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do Superintendente da FURP, Senhor Afonso Celso de Barros Santos. Ao longo da reunião, foram formulados alguns questionamentos e solicitados documentos que o convidado se disponibilizou a atender. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/06/2019.









Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária