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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

26/06/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA DA MESMA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 11 HORAS; 2.PROCEDER À OITIVA DO SENHOR RICARDO LUIZ MAHFUZ, GERENTE RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE AMÉRICO BRASILIENSE.

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da NonaReunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.





Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cezar, Edmir Chedid e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Delegado Olim, e os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta, e 2. Proceder à oitiva do Engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, gerente responsável pela construção da fábrica de Américo Brasiliense. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O item 1 da pauta, referente à deliberação de requerimentos, restou prejudicada, tendo em vista a aprovação dos referidos itens na reunião da CPI realizada na data de ontem. O Senhor Presidente passou então ao 2º item da pauta da reunião, informando aos Deputados a ausência do convidado, Senhor Ricardo Luiz Mahfuz, que enviou um ofício justificando sua ausência e solicitando a dispensa do comparecimento a CPI. Em seguida, o Deputado Agente Federal Danilo Balas apresentou requerimento solicitando a convocação do Sr. Ricardo Luiz Mahfuz, para prestar informações sobre o contrato e a execução da obra de construção da fábrica da FURP em Américo Brasiliense. Antes de dar por levantados os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião da CPI para um minuto após o término desta, nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre requerimento de autoria do Senhor Deputado Agente Federal Danilo Balas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/06/2019.





Deputado Edmir Chedid

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário