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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

10/09/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTO CONSTANTE DA PAUTA; 2. PROCEDER À OITIVA DO SR. WALTER BROCANELLO JÚNIOR, GERENTE GERAL DA DIVISÃO INDUSTRIAL DA FURP.

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.



Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Cézar, Delegado Olim (ambos por motivo justificado) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2. Discussão sobre a "Proposta de revisão do item IV - cronograma do plano de trabalho da CPI, aprovado em 07/05/2019"; 3. Proceder à oitiva do Senhor Walter Brocanello Júnior, Gerente Geral da Divisão Industrial da FURP. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, a Senhora Deputada Beth Sahão consultou acerca do agendamento da reunião a ser realizada na unidade da FURP de Guarulhos, com Comissão de Funcionários da Fundação, conforme requerimento aprovado. O Senhor Deputado Alex de Madureira sugeriu que os Senhores Deputados se reunissem após a presente reunião para estabelecimento da data, proposta que contou com a concordância de todos. Após, o Senhor Presidente passou a apreciar os itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 34, de autoria da Deputada Beth Sahão, que requer seja convocado para comparecer a esta CPI o Dr. Marcelo Batlouni Mendroni, Promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (GEDEC), do Ministério Público do Estado de São Paulo para, em reunião reservada, contribuir com informações sobre o processamento do PIC n.º 25/2017. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Beth Sahão, Edmir Chedid e Alex de Madureira. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao requerimento a Deputada Beth Sahão e os Deputados Carlos Cezar, Edmir Chedid e Thiago Auricchio; votaram contrariamente os Deputados Agente Federal Danilo Balas e Alex de Madureira. Foi aprovado o requerimento n.º 34. Item 2 - Requerimento n.º 35, de autoria da Deputada Beth Sahão, que requer seja convocada para comparecer a esta CPI a Dra. Maria Lia Pinto Porto Corona, Procuradora Geral do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas, no âmbito da PGE visando à apuração e responsabilização dos agentes públicos da FURP nas ilegalidades praticadas na execução do contrato de construção da Fábrica de Medicamentos de Américo Brasiliense, bem como para esclarecer o posicionamento do Parecer GPG n.º 1/2016, exarado nos autos do Processo n.º 16847-587186/2013. Foi concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a "Proposta de revisão do item IV - cronograma do plano de trabalho da CPI, aprovado em 07/05/2019, e passou a ler a proposta de cronograma de reuniões até o encerramento da CPI. Em votação, foi aprovada a proposta. Após, o Senhor Presidente, convidou o Senhor Walter Brocanello Júnior, Gerente Geral da Divisão Industrial da FURP, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. Na sequência, concedeu a palavra ao Sr. Walter para que fizesse sua explanação inicial. O convidado, inicialmente, discorreu brevemente sobre seu currículo profissional, mencionando ter sido convidado para compor o quadro da FURP em 2015. Finalizada sua exposição, o Sr. Francisco Caravante colocou-se à disposição para os questionamentos, o que foi feito pela Senhora Deputada Beth Sahão e pelos Senhores Deputados Thiago Auricchio, Carlos Cézar, Alex de Madureira e Edmir Chedid. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/09/2019.







Deputado Edmir Chedid

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária