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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

01/10/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTO CONSTANTE DA PAUTA; 2.PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 2.1 PROFA. DRA. TEREZINHA DE JESUS ANDREOLI PINTO, EX-PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FURP; 2.2 SR. MARCO ANTONIO PEIXOTO, REPRESENTANTE DO INSTITUTO UNIEMP, GERENCIADORA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FURP DE AMÉRICO BRASILIENSE.

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.



No primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Deputados os Senhores Deputados Delegado Olim (por motivo justificado), Carlos Cezar e Roque Barbiere. Presente também, acompanhando os trabalhos da CPI o Senhor Deputado Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimento constante da pauta; 2. Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Profa. Dra. Terezinha De Jesus Andreoli Pinto, ex-Presidente do Conselho Deliberativo da FURP; 2.2 - Sr. Marco Antonio Peixoto, representante do Instituto Uniemp, gerenciadora da obra de construção da FURP de Américo Brasiliense. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Deputado Edmir Chedid anunciou a presença de vereadores do município de Guarulhos, e agradeceu a presença de todos, em nome do Presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Jesus, além da vereadora Janete Pietá. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à deliberação da ordem do dia: Item 1 ¿ Requerimento n.º 36, de autoria do Deputado Delegado Olim - Requer a convocação do Sr. Tomás Bruginski de Paula, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos contratados desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI, que versam sobre a FURP. Foi concedida vista ao Deputado Cézar. Em seguida, o Deputado Edmir Chedid convidou a Profa. Dra. Terezinha De Jesus Andreoli Pinto para fazer parte da Mesa dos trabalhos e agradeceu a presença da convidada; em seguida, passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. Ato contínuo, passou-lhe a palavra para que fizesse sua explanação inicial. A convidada discorreu brevemente sobre seu currículo profissional e acadêmico, mencionando sua participação no Conselho Deliberativo da FURP como membro e, em determinado período, como Presidente; colocou-se à disposição para os questionamentos, o que foi feito pela Deputada Beth Sahão e pelos Deputados Alex de Madureira, Cézar, Thiago Auricchio, Caio França e Edmir Chedid. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos da convidada. Finalizada a oitiva, a Dra. Terezinha fez suas considerações finais e colocou-se à disposição para demais esclarecimentos que se fizessem necessários. Após, o Deputado Edmir Chedid convidou o Sr. Marco Antonio Peixoto para compor a Mesa dos trabalhos, agradeceu a presença do convidado e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. Ato contínuo, passou-lhe a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O Sr. Marco Antonio esclareceu ser funcionário da empresa Ductor Implantação de Projetos, atuando como gerente de projetos; disse que a empresa Ductor fora contratada pelo Instituto Uniemp para gerenciar a obra da FURP de Américo Brasiliense, e esta, por sua vez, fora contratado pela FURP. Fizeram uso da palavra, para questionamentos ao convidado, o Deputado Agente Federal Danilo Balas, a Deputada Beth Sahão e o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, que solicitou ao convidado que encaminhasse documentação à CPI, determinando o prazo de 3 (três) dias úteis para que o fizesse. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/10/2019.



Deputado Edmir Chedid

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária