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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

15/10/2019 - APRECIAR REQUERIMENTO CONSTANTE DA PAUTA

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da Vigésima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.



Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às catorze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cézar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Delegado Olim (por motivo justificado) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de apreciar requerimento constante da pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Deputado Edmir Chedid passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Agente Federal Danilo Balas, vice-presidente da Comissão, para apreciação do requerimento de sua autoria: Item 1 - Requerimento n.º 37, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Roberto Beber, ex-funcionário da FURP e engenheiro que antecedeu o Sr. Ricardo Luiz Mafhuz no acompanhando da execução do contrato da obra da fábrica de Américo Brasiliense. Em votação, foi aprovado o requerimento, e em seguida o Deputado Edmir Chedid reassumiu a presidência dos trabalhos. Com a palavra, o Deputado Alex de Madureira consultou acerca do cronograma de reuniões para as próximas semanas, e o Senhor Presidente informou que os Senhores Deputados seriam informados ainda na presente data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/10/2019.



Deputado Edmir Chedid

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária