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CPI - Gestão das Universidades Públicas - 19ª Legislatura

26/06/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E PROCEDER À OITIVA DO REITOR DA UNICAMP

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS.





Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a ¿finalidade de investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas.¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Carla Morando e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Arthur do Val, Wellington Moura e Daniel José (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto). Presente, ainda, Senhor Deputado Rafa Zimbaldi. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Kenny. Ausente a Senhora Deputada Leci Brandão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da sexta reunião foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1- Requerimento CPI/GUP nº 33/2019, de autoria da Senhora Deputada Valéria Bolsonaro - solicita seja oficiado ao Reitor da Unicamp para "prestar informações acerca da: Dupla matricula do Ex- Reitor Jose Tadeu Jorge e outros." Aprovado o requerimento. Item 2- Requerimento CPI/GUP nº 34/2019 de autoria da Senhora Deputada Valéria Bolsonaro - Solicita que "seja oficiado aos responsáveis das Universidades USP, UNESP e UNICAMP o envio dos arquivos: - Relação dos salários constitucionalmente considerados extra teto, detalhando as carreiras e as respectivas verbas que compõem os vencimentos." Aprovado o requerimento. Item 3- Requerimento CPI/GUP nº 35/2019 de autoria da Senhora Deputada Carla Morando - Solicita "HOLERITES dos seguintes servidores públicos da Universidade de São Paulo (USP): VAHAN AGOPYAN, ABEL LAVORENTI, ADALBERTO AMERICO FISCHMANN e ACCACIO LINS DO VALLE, dos últimos 08 (oito) anos, com o objetivo de prestar subsídio esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Públicas." Aprovado o requerimento. Esgotada a pauta deliberativa, o Senhor Presidente procedeu aos trabalhos para proceder à oitiva do Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Prof. Dr. Marcelo Knobel, nos termos do art. 13, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, do art. 34-B, II do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa e do art. 3º, I e II, da Lei nº 11.124, de 2002, do Estado de São Paulo ¿com o objetivo de prestar informações sobre a Gestão das Universidades Públicas.¿ Após fazer os agradecimentos e considerações iniciais, o Senhor Presidente convidou o Magnífico Reitor para tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra. O Magnífico Reitor Prof. Dr. Marcelo Knobel fez suas considerações iniciais e com o auxílio de powerpoint fez uma apresentação sobre os aspectos gerais da Unicamp, destacando seu histórico de existência. Destacou que a Unicamp existe há pouco mais de 50 anos e ocupa lugar de destaque no ranking das melhores do mundo, mesmo diante dos períodos de crises pelas quais passou; disse que junto com USP e Unesp, a Unicamp forma o sistema público do Estado de São Paulo muito bem nos rankings das melhores universidades; destacou os valores do financiamento orçamentário referentes ao ICMS repassados pelo Estado; disse que a Unicamp faz captação de recursos extraorçamentários. O Magnífico Reitor Prof. Dr. Marcelo Knobel destacou a expansão da Unicamp em seis campi; falou sobre a comunidade acadêmica composta pela maioria de docentes com dedicação exclusiva, integral e exclusiva de pesquisa e ensino; destacou a quantidade de alunos atendidos pela Unicamp, a grande demanda e a concorrência para ingresso de alunos; falou sobre os programas para incentivar o ingresso e permanência dos alunos que necessitarem de auxílios para suporte até a finalização da graduação e assim, cumprir o papel social da universidade; o Magnífico Reitor disse que a Unicamp possui um número expressivo de alunos matriculados na pós-graduação, oriundos de várias regiões do País; disse que a Universidade tem destaque na área de pesquisas; falou dos diversos projetos de extensão, tais como Universidade para terceira idade, escritório de projetos, cursinhos populares e vasta atividade cultural local e Estadual; destacou a criação do Observatório dos Direitos Humanos, do projeto campus sustentável que gera energia para consumo interno; falou da criação do Instituto de Estudos Avançados e da implantação e constante aprimoramento do portal da transparência da Unicamp; destacou a criação da Agência Inova que garante a o primeiro lugar em patentes do Brasil para a Unicamp; falou sobre o Parque Científico e Tecnológico com diversas empresas já instaladas e outras incubadas e outras com convênio com a Unicamp; falou das empresas filhas da Unicamp que se instalam na mesma região de Campinas onde geram emprego e renda; destacou a área da saúde, com o Hospital das Clinicas que atende a população de Campinas e região em torno de seis milhões de pessoas; o Magnífico Reitor Prof. Dr. Marcelo Knobel falou sobre a questão das finanças; disse que sua gestão enfrenta a grande crise de baixa arrecadação de ICMS e, portanto, o repasse das Universidades fica diminuído, sendo que no ano de 2018, os repasses voltaram aos valores repassados no ano de 2008; apresentou tabelas demonstrativas das linhas de despesas com pessoal e receitas, ressaltando que a partir de sua gestão houve estagnação do crescente distanciamento entre as linhas; disse que no início de sua gestão o percentual de despesas com pessoal era de 103% e atualmente, está em 91% e, incluindo o custeio o índice está em 103%, mas em constante queda; disse que as medidas adotadas foram corte de gastos, corte nas funções gratificadas, revisão de contratos, redução de custeios, fortes cortes com diárias e passagens, redução na reposição de pessoal e reajustes salariais; o Magnífico Reitor falou que a Unicamp manteve-se funcionando com a utilização de fundo próprio de suas reservas financeiras durante o período de maior crise, levando ao quase esgotamento daquelas reservas; disse que um grande desafio é enfrentar o número crescente de aposentadorias e o crescimento natural da folha de pagamento; disse que a Unicamp contabilizou mil aposentadorias nos últimos dois anos, em decorrência das reformas previdenciárias anunciadas; disse que os aposentados continuam na folha de pagamento da Universidade porque a maioria é estatutária; disse que a autonomia garantiu o planejamento estratégico adequado para um crescimento de qualidade; disse que todos os Professores da Unicamp são Doutores ao mesmo tempo em que possibilitou a expansão para atender maior número de estudantes; destacou que o Campus Limeira proporcionou o desenvolvimento da cidade com a instalação de muitos negócios do seu entorno; disse que a Universidade irá criar um polo de desenvolvimento sustentável em área adquirida no ano de 2015 voltado para a pesquisa e desenvolvimento, em parceria público-privada; encerrou dizendo que a ousadia para mudar atualiza a Unicamp para fazer mais, melhor e com excelência acadêmica. O Senhor Presidente procedeu às inscrições dos Senhores Deputados para utilizarem da palavra, confirmou com o Magnífico Reitor a possibilidade de nova reunião com sua presença para maiores esclarecimentos, se necessários, ficando registrado o convite aceito; alertou para o tempo regimental para fala dos Senhores Deputados, informou que o tempo ficaria sob controle do Secretário da Reunião e concedeu a palavra para o Senhor Deputado Arthur do Val. O Senhor Deputado Arthur do Val, após tecer seus comentários iniciais, questionou sobre a posição da reitoria diante da chamada greve de estudante, que impede acesso aos locais de estudos; questionou sobre a questão da reforma da previdência a ser estendida a Estados e Municípios; perguntou sobre o controle do sistema de cotas diante de possíveis fraudes; perguntou sobre o compromisso da Reitoria com a busca de receitas extraorçamentárias com a iniciativa privada; questionou sobre o investimento público na formação de alunos abastados que depois de formados não trazem retorno para a sociedade com um todo. O Magnífico Reitor Prof. Dr. Marcelo Knobel respondeu que as reivindicações estudantis são legítimas e que a Universidade é complexa e deve ser o lugar de privilegiar as ideias, os debates e, principalmente, o respeito às ideias dos outros, mas que a Reitoria tem o dever de garantir o livre acesso aos locais de estudos diante das manifestações estudantis que possam impedir a livre convicção para a não adesão aos movimentos reivindicatórios; disse que uma eventual reforma previdenciária precisa preservar direitos adquiridos conforme as regras vigentes durante o tempo de dedicação dos servidores ao serviço público; respondeu que o sistema de cotas aceita autodeclaração do candidato estudante, porém existe comissão criada para investigar possíveis fraudes; disse que, mesmo assim, o sistema é extremamente importante e necessário para o Brasil na construção da ética, responsabilidade e acesso daqueles que precisam aos serviços públicos oferecidos pelo Estado; respondeu que a Unicamp capta 30% de recursos extraorçamentários, que constitui receita própria com locação de espaços, projetos, convênios e contratos com empresas públicas e privadas, destacando que esses recursos não podem ser destinados à folha de pagamento; disse que a Unicamp está formalizando contratos com grandes empresas, inclusive, chinesa, para o desenvolvimento do futuro polo de desenvolvimento; ressaltou que todas as ações e inovações são voltadas para o papel social que a Unicamp desenvolve frente à sociedade; respondeu que se posiciona pelo ensino superior público e gratuito, que há necessidade de superação da desigualdade tributária entre mais ricos e mais pobres e que a Unicamp está com projetos para que ex-alunos contribuam para a formação de novos alunos e grupos de apoio à Universidade; disse que há possibilidade de novas parcerias diante da nova lei dos fundos como caminhos extras para a diversificação da obtenção de recursos pela Universidade. O Senhor Presidente solicitou o envio dos documentos requisitados pela CPI à Unicamp em formato mais acessível e com maior facilidade para consulta e análise pelos Membros da Comissão, bem como ressaltou sobre o cumprimento dos prazos legais para entrega dos documentos requisitados. O Senhor Presidente questionou sobre medidas adotadas pela Unicamp para diminuir os gastos com folha de pagamento; sobre compatibilidade de pessoal administrativo e docente em relação ao número de alunos matriculados; sobre quantidade de servidores contratados e o impacto na folha de pagamento com encargos sociais e benefícios salariais; sobre acúmulo de cargos na própria Unicamp; perguntou sobre a participação de membros da Reitoria da Unicamp junto à Fapesp; perguntou sobre o objeto e limites da execução das atividades previstas no estatuto da Funcamp em relação à manutenção predial preventiva e corretiva; perguntou sobre o contrato celebrado no ano de 2012, julgado irregular pelo TCE por motivo de execução de obras fora do seu escopo; perguntou sobre a existência de outros contratos sob os quais a Unicamp repassa recursos à Funcamp; perguntou sobre a quantidade de obras em andamento na Unicamp; sobre paralisação e atrasos de obras, sobre valor das obras paralisadas, sobre a identificação das empresas que realizam as obras para a Universidade, sobre obras sub-judice; o Senhor Presidente questionou sobre a aquisição de um tomógrafo para o Hospital Sumaré sem previsão orçamentária da Unicamp; sobre o controle e inventário de bens da Universidade; questionou sobre o repasse, no ano de 2011, de valores referentes a taxa administrativa da Unicamp para a Funcamp, considerado irregular pelo TCE; questionou sobre dificuldades no acesso das informações junto ao Portal da Transparência da Unicamp; questionou sobre a aplicação de multas pelo TCE aos gestores das contas consideradas irregulares, nos últimos seis anos, com apontamento do teto salarial, diárias, convênios e contratos como causa das irregularidades; questionou sobre medidas para ressarcimento das despesas com contratações julgadas irregulares; o Senhor Presidente perguntou sobre reportagem que apontava o repasse de verbas da Unicamp para empresas pertencentes a Professores da própria Universidade em contrato de serviço de pesquisa, cujos projetos não teriam sido divulgados; solicitou o envio dos documentos referentes à aplicação da pena de suspensão aos professores envolvidos; questionou sobre cargos comissionados de procuradores que seriam de provimento por concurso público, a existência de nepotismo, a rescisão de tais contratações e ressarcimentos de valores e penalidades aos responsáveis; solicitou o envio dos documentos que julgaram regular a contratação ininterrupta de procurador comissionado; questionou sobre reportagem do ano de 2016 que teria informado o envio de verbas da Unicamp para universidade localizada nos Estados Unidos em relação á inovação no setor elétrico. O Magnífico Reitor Prof. Dr. Marcelo Knobel respondeu que as informações solicitadas estão disponíveis em site da Unicamp e que os documentos são enviados dentro dos prazos legais e possíveis complementações seriam enviadas em breve; respondeu que sua gestão está trabalhando para atingir o equilíbrio financeiro e limitar a folha de pagamento a 80% dos recursos da Universidade e 15% para custeio e manter a Universidade funcionando; disse eu foram extintas ¿duplas matrículas¿ e pagamentos extras; disse que a Unicamp não possui nenhum tipo de bolsa e somente remunerações salariais oriundas das carreiras; disse que houve revisão e renegociação de contratos com economia para a Unicamp; disse que não há reposição automática de funcionários; disse que foi feito um corte linear das gratificações em 30%; falou que houve ¿cortes¿ de cargos e recertificação de órgãos da Universidade; disse que não foi possível realizar Programa de Demissão Voluntária porque o quadro da Unicamp é composto por maioria de estatutários; respondeu que apenas dois funcionários acumulam encargos na FAPESP, sendo o Professor Pacheco, Diretor-Presidente e o Prof. Brito, Diretor Científico, ambos nomeados pelo Governador do Estado; respondeu que a Funcamp atua em vários serviços conforme dispõe seu regulamento, em atividades fins da Unicamp; disse que a Lei Estadual 10882/2001 dispõe sobre a prioridade das fundações para a realização dos serviços; respondeu que o contrato de prestação de serviços contínuos em manutenção predial, apontado como irregular pelo TCE, foi encerrado; respondeu que não houve ressarcimento de valores pela Funcamp; disse que a Unicamp não repassa verbas para fundações; respondeu que existem 18 obras remanescentes de outras gestões para serem concluídas, três delas estão ¿sub judice¿, que existem nove obras sem recursos para continuidade; respondeu que existe um setor de patrimônio responsável pela identificação e localização dos bens da Universidade, os quais são vistoriados e auditados; respondeu que sua gestão promoveu alteração estatutária para estabelecer a aprovação de qualquer despesa pelo Conselho Universitário da Unicamp; disse que não há qualquer tipo de empréstimo ou recursos envolvendo a Funcamp e a Unicamp, na sua gestão; respondeu que há transparência na gestão da Universidade; que o portal está em processo de adequação; disse que houve aplicação de multas pelo TCE quanto às irregularidades apontadas, mas todas estão ¿sub judice¿; respondeu que todos os questionamentos apontados pelo TCE foram regularizados em sua gestão; respondeu que os Professores envolvidos nas irregularidades quanto ao contrato com pesquisa de energia elétrica foram suspensos e estão devolvendo recursos da Unicamp recebidos indevidamente, conforme resultado da atuação da Comissão Processante; disse que em casos de reincidência, há expulsão; disse que o MP acompanha o caso e comprometeu-se a enviar cópias dos procedimentos à CPI; respondeu que a Unicamp possui 19 procuradores em seus quadros; que não existe nepotismo; que são 16 concursados, 2 designados em comissão e o procurador-geral em cargo em comissão, este julgado legal conforme Inquérito civil promovido pelo MP 4573/2013 e comprometeu-se a enviar cópias dos documentos à CPI; respondeu que a Unicamp, por sua Procuradoria-Geral, ¿barrou¿ a efetivação de possível contrato referente à reportagem sobre transferências de valores da Unicamp à Universidade estrangeira. A Senhora Deputada Professora Bebel questionou sobre a política de isenção fiscal que afetaria o repasse dos 9,57% do ICMS para as Universidades Públicas Paulistas; questionou sobre diminuição do quantitativo de docentes e funcionários da Unicamp em relação ao crescimento do número de alunos matriculados; perguntou sobre projeto desenvolvido para a Educação Básica e programas exclusivos para escolas públicas; o Magnífico Reitor Marcelo Knobel fez uma ¿correção¿ em sua resposta anterior para acrescentar que é muito bom para Unicamp ser campeã em patentes, mas o ideal seria que essa atribuição fosse de uma empresa nacional forte; respondeu que deveria ser rediscutida a questão do repasse do ICMS, que atualmente, inclui descontos da política habitacional, antes do repasse às Universidades; disse que o tema é complexo e, num primeiro momento, afeta a arrecadação das Universidades; disse que houve redução da quantidade de docentes e funcionários, mas que a Unicamp produziu e formou mais, mesmo com a redução, a qual está próxima ao limite; respondeu que a Unicamp possui a Faculdade de Educação reconhecida e forte, que forma um terço de seus alunos para licenciaturas; disse que há diálogo constante com a Secretaria Estadual de Educação para projetos e propostas para o novo Ensino Médio; disse que há diversos projetos na área de Matemática, Ciências com Mestrado e Doutorado para a formação de Professores e cumprir o papel social da Unicamp para contribuir com o ensino básico de qualidade; o Magnífico Reitor esclarece sobre o acesso ao Portal da Transparência, informando que todos os dados estão disponíveis em listas nominais dos funcionários. A Senhora Deputada Carla Morando perguntou sobre o pagamento de funcionários inativos, acima do teto, com verbas repassadas do ICMS; sobre detalhamento e parcelas extra teto; perguntou sobre pagamento de diárias e custeio com pesquisas que seriam verbas do repasse da Universidade; perguntou sobre o pagamento de funcionários ativos acima do teto; questionou sobre o pagamento de diárias em caráter permanente; perguntou sobre diárias nacionais e internacionais; solicitou o envio de documentos complementares discriminados valores dos recursos e suas origens; perguntou sobre o patrimônio decorrente de patentes, a aplicação dos resultados no Estado de São Paulo, meso em pesquisas financiadas no exterior; perguntou sobre as pesquisas financiadas pela Fapesp; questionou sobre o desligamento de pesquisadores financiados pela Unicamp e o retorno de suas descobertas para a Universidade. O Magnífico Reitor Professor Marcelo Knobel respondeu que no ano de 2014 foi implantado o congelamento da folha de pagamento e 814 funcionários passaram a receber parcelas extra teto; disse que a Adunicamp promoveu ação judicial e o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou regular a situação, mesmo após decisão do STF sobre o tema; disse que ao longo dos últimos anos o numero de funcionários nessa situação vem diminuindo, conforme se aumenta o teto do Governador; disse que as verbas extra teto são gratificações incorporadas em datas anteriores a abril de 2014; respondeu que os valores repassados para viagens são recursos extraorçamentários; disse que iria encaminhar os documentos solicitados; respondeu que não existe pagamento de diárias permanentes na Unicamp; que as diárias estão vinculadas à necessidade de pernoite; disse que as diárias estão associadas aos projetos de pesquisas e o plano de utilização dos recursos; respondeu que a Fapesp financia diretamente o pesquisador; disse que existe licitação para agências de passagens; respondeu que os próprios grupos de pesquisas fazem captação de recursos junto à agências de fomento e empresas e a Unicamp colabora, porém não repassa recursos de seu orçamento; respondeu que a Fapesp tem regras próprias para financiamento de pesquisas; disse que as regras estabelecem 50% das patentes para a Universidade e 50% para o pesquisador; disse que as Universidades recebem royalties de patentes que foram licenciadas, mesmo que os pesquisadores deixem a Unicamp; disse que a Unicamp possui muitas empresas filhas que aproximam os empreendedores da Universidade e fortalece o fundo patrimonial com pagamento de bolsas e eventos. A Senhora Deputada Valéria Bolsonaro solicitou demonstração de acesso ao Portal da Transparência da Unicamp. O Senhor Deputado Paulo Fiorilo sugeriu o acesso por meio do Google. A Senhora Deputada Valéria Bolsonaro informa que teve dificuldades para acessar informações dentro da própria Unicamp. O Magnífico Reitor Professor Marcelo Knobel reconhece as dificuldades do portal da transparência e ressaltou o novo modelo a ser implantado pela Unicamp; seguem-se demonstrações de acesso ao Portal da Transparência; a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro questionou sobre a composição dos salários extra teto e o detalhamento das gratificações; questionou sobre carreiras com maior número de funcionários com salários extra teto; perguntou sobre o Faepex e suas atribuições em relação às pesquisas; perguntou sobre a origem das verbas destinadas às pesquisas; perguntou sobre critérios para autorização de pesquisas com temas recorrentes e eventuais prejuízos a outras pesquisas de áreas diversas; questionou sobre a existência de dupla matrícula de Professor ex-Reitor da Unicamp; perguntou sobre fonte de recurso com contrato do SUS; perguntou sobre o FVDA; questionou sobre complementação salarial de docentes com verbas do SUS; o Senhor Deputado Barros Munhoz disse, em aparte, que o Sistema de Saúde acrescenta um valor na remuneração de médicos que desempenham atividades específicas; questionou o recebimento da complementação salarial da saúde pelo próprio secretario municipal de saúde e solicitou o envio de documentos sobre o assunto; questionou sobre a transformação de funcionários contratados pela CLT em estatutários pela Unicamp e o impacto para os encargos financeiros; perguntou sobre a solução do caso referente ao Professor Serguei Popov e solicitou envio de documentos sobre o caso. O Magnífico Reitor respondeu que a remuneração dos funcionários é composta pelo salário bruto, com aplicação do redutor constitucional e a parcela extra teto está congelada desde abril de 2014; disse que as vantagens pessoais são discriminadas no demonstrativo de pagamento, bem como todos os descontos; respondeu que a carreira docente é a que mais possui funcionários no extra teto porque são titulares de cargos livre docente e assumiram outros cargos de chefia e assim incorporaram gratificações em seus salários; disse que o Faepex é um sub-órgão da pró-reitoria de pesquisa da Unicamp, sendo um fundo de apoio à pesquisa, ensino e extensão; respondeu que a Unicamp faz convênio com empresas com percentual de retorno para a Universidade em termos de taxas de administração e se o recurso entra pela Funcamp, fica com ela mesma; disse que a Funcamp tem taxa percentual pela administração, o Professor que captou os recursos tem percentual de participação destinado à área em que ele atua e outro percentual vai para o Faepex, que promove a distribuição dos valores por meio de editais, chamadas abertas com todas as regras bem determinadas; enfatizou que não há verbas para pesquisas oriundas dos repasses Governamentais; respondeu que diante da liberdade acadêmica, cada pesquisador, grupo de pesquisa segue temática específica, que, em geral são complexas e objeto de muitos entendimentos e explorações, mesmo que hajam muitas teses já desenvolvidas; disse que o exemplo do aborto é a temática perfeita para as pesquisas em diversos pontos de vista, sendo complexo e inesgotável, diante da extrema importância do assunto para a sociedade brasileira; respondeu que as bolsas destinadas a várias pesquisas sobre a mesma temática não prejudica as pesquisas de outras áreas, que também conseguem captar bolsas em projetos da Fapesp, Capes, CNPq; respondeu que há critérios para concessão das bolsas pelos órgãos concedentes, limite de alunos por professores orientadores e avaliação de projetos de teses por comissões específicas para os temas a serem pesquisados; respondeu que o Faepex não oferece bolsas, mas apoio complementar para aquisição de computador, despesas de viagem, em caráter complementar às bolsas pesquisas; respondeu que existiam duplas matrículas, em períodos anteriores a sua gestão, as quais decorriam de professores efetivos que ocupavam cargos de direção e assim, recebiam subsídios além da remuneração dos cargos efetivos, com matrículas distintas; respondeu que os professores que atuam na área da saúde recebem complementação remuneratória pela atividade assistencial, conhecido como FUCS, no valor fixo de R$3.500,00, o qual não se incorpora aos vencimentos dos docentes; disse que encaminharia documentos referentes ao caso específico do Professor Carmino; respondeu que a Unicamp decidiu transformar os cargos celetistas em estatutários diante da necessidade de se adotar um única carreira nos seus quadros funcionais; disse que esta alteração foi julgada irregular em primeira instância e atualmente está pendente de decisão final do STF; disse que o impacto para o orçamento da Unicamp é grande devido aos encargos salariais e aposentadorias dos dois mil servidores que eram celetistas e passaram para estatutários; respondeu que uma comissão de sindicância apurou o caso mencionado e foram aplicadas sanções aos envolvidos e que iria enviar os documentos à CPI. O Senhor Deputado Daniel José questionou sobre orientação de alocação e priorização de áreas dentro da Unicamp a partir da atual gestão iniciada em 2017; perguntou sobre quais despesas da área da saúde estariam no orçamento da Unicamp e quais seriam do orçamento do Ministério da Saúde; perguntou sobre a administração dos hospitais da Unicamp; perguntou sobre iniciativas de captação de recursos com incentivos de denominações de órgãos internos da universidade com os nomes de eventuais doadores; questionou sobre espaço para aprimoramento para que a Unicamp se aproxime da realidade das melhores universidades do mundo, diante do caráter político e menos técnico quanto aos cargos de gestão; perguntou sobre o interesse da Unicamp em seguir orientações de buscas de modernização das universidades para resolver a questão financeira que aflige as três Universidades Públicas Paulistas. O Magnífico Reitor Prof. Marcelo Knobel respondeu que, de modo geral, há necessidade de ampliação e aumento do impacto das pesquisas realizadas pela Unicamp; disse que os rankings usam critérios diferentes e são discutíveis, enquanto mostram as Universidades em apenas um número; disse que a limitação de recursos não permite grandes investimentos em pesquisas e o apoio oferecido pelo Faepex é bastante limitado; respondeu que há pesquisas relevantes desenvolvidas pela Unicamp nas áreas de Neurologia, novos materiais, de petróleo e energias renováveis, as quais são de importância nacional e mundial; disse que a Unicamp desenvolve pesquisas de impacto social, especialmente, na área de saúde para atender, diretamente, a população do seu entorno, área que consome boa parte dos recursos destinados às pesquisas; respondeu que em torno de 20% do orçamento da Unicamp estão destinados à área da saúde e envolve pesquisas e assistência no Hospital universitário, o qual atende 6,5 milhões de pessoas e, assim compromete os investimentos da Universidade; respondeu que a Unicamp utiliza de seus recursos para administrar e pagar salários de todos os funcionários da área da saúde que possui, sendo dois terços do orçamento próprio e um terço do SUS, cuja tabela está congelada desde o ano de 2011, e o atendimento é feito de forma gratuita à população; respondeu que as despesas com inativos e com Hospital Universitário comprometem 55% do orçamento da Unicamp, sem incluir custeio, infraestrutura, etc., levando ao ¿estrangulamento¿ da Universidade; respondeu que o percentual de investimento diminui ao passar dos anos; que a Unicamp apresenta demandas específicas em relação às outras Universidades Públicas paulistas, especialmente, em relação ao teto salarial e aos serviços prestados à população na área da saúde; disse que existe o Programa ¿Parceiros da Unicamp¿ voltados para captação de recursos extraorçamentários, no qual há desburocratização e informações da questão dos naming rigths; respondeu que a Unicamp possui 70% de seus alunos oriundos de famílias de baixa renda e que eventual cobrança de mensalidades não atingiriam 3% do orçamento da universidade e que somente uma reforma tributária poderia corrigir os déficits atuais e proporcionar um orçamento mais compatível com o papel social desempenhado pela universidades públicas paulistas, sem prejudicar seus compromissos com o desenvolvimento científico da sociedade, em geral; disse que a governança da Unicamp apresentado muitos resultados positivos, mesmo diante das questões orçamentárias deficientes aos longo de seus 50 anos de existência; disse que o modelo histórico adotado pelo sistema latino difere de outros modelos, nos quais a população participa da escolha de seus dirigentes; disse que campanhas para cargos de direção são complexas e eventuais participações populares na escolha dos cargos diretivos poderiam resultar em efeitos negativos, diante das peculiaridades das universidades públicas, cuja complexidade são conhecidas apenas pelas pessoas que integram sua estrutura; respondeu que as bases fundamentais das universidades públicas são liberdade de cátedra e autonomia para que possam desenvolver a missão de proporcionar o desenvolvimento social e econômico do Estado de São Paulo com base na Educação, Ciência e Tecnologia; disse que o desenvolvimento do Estado de São Paulo, conta, além do trabalho da Fapesp e das suas universidades públicas, com o trabalho desenvolvidos pelos Institutos de Pesquisas; disse que os trabalhos tem iniciativas de excelência que apontam para resultados concretos, com investimentos e metas para áreas específicas, porém, preservando a autonomia fundamental das Universidades públicas. O Senhor Deputado Paulo Fiorilo perguntou sobre o cumprimento das propostas apresentadas pelo Magnífico Reitor, enquanto candidato à reitoria, sobre possibilidades de se obter retorno dos trabalhos desenvolvidos por ex alunos da Unicamp que, após formação, passam a exercer suas atividades no exterior, questionou sobre a diminuição dos recursos federais na área de pesquisas, em contrapartida do aumento da procura pelos recursos da Fapesp e sobre o risco de prejuízo ao desenvolvimento das pesquisas diante da diminuição de verbas para as bolsas. O Magnífico Reitor Marcelo Knobel respondeu que seu programa de gestão está em prática, especialmente, quanto à transparência, alterações na forma de administrar com a participação do Conselho Universitário; disse que o sistema está mais organizado, com previsão de digitalização total até o ano de 2020 e assim, tornar a administração mais eficiente e transparente; respondeu que o fundo patrimonial foi recentemente criado no Brasil e ainda está em fase de discussão e regulamentação; resp0ondeu que há diminuição dos investimentos em pesquisas por parte dos órgãos federais; que a Fapesp também tem sofrido redução de verbas em decorrência das quedas de arrecadações de impostos; respondeu que há risco de comprometimento não só das pesquisas, mas da manutenção do patrimônio conquistado pelo Estado de São Paulo ao longo dos últimos 60 anos, com o desenvolvimento dos avanços científicos e tecnológicos proporcionados pelas suas Universidades Públicas diante do atual contexto crítico nas áreas econômica e financeira, que refletem no financiamento das Universidades e comprometem suas atividades voltadas para a excelência dos resultados de seus trabalhos. O Senhor Deputado Barros Munhoz questionou sobre a existência de repartição de receitas para Universidades, em outros Estados; comentou sobre o atual contexto econômico e financeiro do País e ressaltou o trabalho desenvolvido pela CPI, na busca de soluções para os principais problemas enfrentados pelas Universidades Públicas paulistas, ressaltou a importância da pesquisas para resultados eficientes no combate às pragas e doenças no setor agrícola e o trabalho desenvolvido pela Unicamp na área de saúde e atendimento à população da região de Campinas, mesmo com verbas de seu orçamento próprio. O Magnífico Reitor Prof. Marcelo Knobel respondeu que o modelo de repasse estatal orçamentário para universidades públicas é único, inédito e de referência internacional; disse que diante da complexidade e do tamanho da Administração da Unicamp, os vinte contratos apontados pelo TCE representam um número irrisório de problemas a serem corrigidos, disse que há um bom funcionamento das Universidades Públicas de São Paulo e que a discussão deve ser feita sobre a questão do financiamento adequado para atender suas demandas, as quais são fundamentais para o Estado de São Paulo. O Senhor Deputado Rafa Zimbaldi ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Unicamp, criticou questionamentos sem importância para os trabalhos da CPI, diante dos problemas mais sérios que necessitam de soluções adequadas; falou das dificuldades para atender a burocracia brasileira, enquanto gestor da administração pública; disse que o resultado da CPI seria a união dos Senhores Deputados para proporcionar repasse orçamentário adequado aos trabalhos desenvolvidos pela Unicamp, especialmente, na área da saúde, que atende a população necessitada da região e do Brasil. O Magnífico reitor fez seus agradecimentos finais, ressaltou ter convicção de que seu trabalho é para a melhoria de vida da população e o desenvolvimento do Estado de São Paulo e sua disponibilidade para colaborar com os trabalhos do Legislativo, bem como fez o convite para que todos visitem e conheçam a Unicamp. A Senhora Deputada Carla Morando, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, após ressaltar que o trabalho da CPI está voltado para o bem das Universidades públicas paulistas, no exercício da fiscalização legislativa, sendo a missão dos representantes eleitos, agradeceu ao Magnífico Reitor Professor Marcelo Knobel pela presença e participação e nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que, dispensada da leitura, foi considerada aprovada na sétima reunião, realizada aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.







Deputado Wellington Moura

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário