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Comissão de Relações Internacionais - 20ª Legislatura

27/06/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Relações Internacionais, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Maurici. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Rui Alves e Paulo Correa Jr (membros efetivos), e a Senhora Deputada Solange Freitas (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Thiago Auricchio, Barros Munhoz, Milton Leite Filho e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou a deliberar a pauta: Requerimentos: Item 1 - Requerimento nº 762/2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, o convite ao Secretário de Negócios Internacionais do Governo do Estado de São Paulo, Sr. Lucas Ferraz, com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Internacionais. Com a palavra, o Deputado Paulo Fiorilo, autor do requerimento, sugeriu a seguinte alteração: onde se lia "prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Internacionais" passou a constar: "apresentar o Plano de Trabalho da referida Secretaria". Aprovado o requerimento com a alteração feita pelo autor. Pelo fato de o item 2 da pauta ser de autoria do Senhor Presidente, ele passou a condução dos trabalhos à Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Item 2 - Requerimento nº 1389/2023, de autoria do Deputado Maurici - Requer a votação e aprovação de plano de trabalho para a Comissão de Relações Internacionais, considerando as atividades dispostas no Artigo 31, § 18 da ALESP. Aprovado o requerimento. Reassumindo a Presidência, o Deputado Maurici fez a leitura dos itens para ciência: - E-mail enviado pelo Sr. Clemente A S da Silva, intitulado 'Brasil será julgado na CIDH da OEA por ' Tortura, Homicídio e Ameaça ' contra idosos no Estado de SP'. A mensagem informa que 'Devido a PREVARICAÇÃO GENERALIZADA nas investigações o Brasil será julgado na OEA pelas vitimas da familia Da Silva.' Além disso, encaminha documentos (anexos) e um link de 'matéria imprensa do DF https://www.metropoles.com/brasil/saude-br/brasileiro-vai-a-oea-denunciarmorte-da-mae emhospital-publico?amp.' - E-mail do Consulado Geral da República do Paraguai em São Paulo que encaminha, a pedido do Cônsul Geral, Embaixador Luis Fernando Avalos Giménez, a Nota CGP/SP/BR/2/Nº 111/2023, com informações a respeito das Eleições Gerais da República do Paraguai, em 2023. Ao término da leitura, declarou os membros cientificados do inteiro teor dos referidos itens. Fizeram uso da palavra para suas considerações os Senhores Deputados: Paulo Fiorilo e Paulo Correa Jr. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08 de agosto de 2023.



Deputado Maurici

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária