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Comissão de Relações Internacionais - 20ª Legislatura

12/03/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Internacionais, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Maurici. Presentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Thiago Auricchio, Maurici, Paulo Fiorilo, Barros Munhoz, Danilo Campetti, Milton Leite Filho, Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e iniciou a deliberação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 55/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia os exercícios militares chineses que aconteceram entre os dias 8 e 10 de abril de 2023, em ameaça ao espaço territorial taiwanês. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. O Deputado Lucas Bove apresentou voto em separado, favorável. Os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Gil Diniz se utilizaram da palavra para discutir. Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, votaram a favor do voto do relator os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Maurici. Os Senhores Deputados Gil Diniz, Thiago Auricchio, Danilo Campetti, Milton Leite Filho e Paulo Correa Jr foram favoráveis ao voto em separado. Por cinco voto a dois, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto em separado, favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 100/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Repudia a recepção do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como repudia as agressões sofridas por jornalistas brasileiros e estrangeiros durante a entrevista de Maduro no Palácio do Itamaraty. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado, favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Maurici e Paulo Correa Jr. Os Senhores Deputados Gil Diniz, Danilo Campetti e Milton Leite Filho votaram com o voto em separado. Por solicitação do Dep. Danilo Campetti e não havendo objeções, os trabalhos foram suspensos. Retomado os trabalhos, por ter havido empate na votação da Moção 100/2023 o Senhor Presidente, com seu voto de qualidade, votou a favor do voto do relator. Portanto, por quatro votos a três, foi rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, contrário. Como os demais itens da pauta eram de autoria do Senhor Presidente, ele passou a condução dos trabalhos ao Deputado Gil Diniz, Vice-Presidente desta Comissão, que continuou a apreciação da pauta. Item 3 - Requerimento nº 3128/2024, de autoria do Deputado Maurici - Requer a criação do GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DE DIREITOS DOS MIGRANTES E REFUGIADOS - GTI-Migrantes, no âmbito desta Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de discutir, planejar e elaborar políticas públicas, legislações e ações para garantia dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas no estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento n° 131/2025, de autoria do Deputado Maurici - Requer à Comissão de Relações Internacionais a criação do 'Grupo de Amizade entre Nações - Brasil e Cuba', na forma do artigo 1° da Resolução da Alesp nº 945, de 10 de dezembro de 2024. Aprovado o requerimento. Votaram contrariamente ao requerimento os Senhores Deputados Gil Diniz e Danilo Campetti. Item 5 - Requerimento nº 184/2025, de autoria do Deputado Maurici - Requer à Comissão de Relações Internacionais a criação do 'Grupo de Amizade entre Nações - Brasil e Azerbaijão', na forma do artigo 1° da Resolução da Alesp nº 945, de 10 de dezembro de 2024. Aprovado o requerimento. O Deputado Gil Diniz registrou voto contrário. Item 6 - Requerimento nº 185/2025, de autoria do Deputado Maurici - Requer à Comissão de Relações Internacionais a criação do 'Grupo de Amizade entre Nações - Brasil e Rússia', na forma do artigo 1° da Resolução da Alesp nº 945, de 10 de dezembro de 2024. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n° 249/2025, de autoria do Deputado Maurici - Requer à Comissão de Relações Internacionais a criação do 'Grupo de Amizade entre Nações - Brasil e Alemanha', na forma do artigo 1° da Resolução da Alesp nº 945, de 10 de dezembro de 2024. Aprovado o requerimento. Finalizada a deliberação do último item da pauta, o Senhor Presidente voltou a presidir a reunião. Ato contínuo, utilizaram da palavra para fazer suas considerações os Senhores Deputados Gil Diniz, Maurici, Paulo Correa Jr, Milton Leite Filho e Barros Munhoz. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de onze de junho de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Maurici

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária