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CPI - Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior - 19ª Legislatura

06/08/2020 - APRECIAR OS ITENS 10, 11, 12, 13 E 14 DA PAUTA DA REUNIÃO ANTERIOR

CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR



ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÚLTIMO ANO.





Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às doze horas e trinta e cinco minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 03/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 287, de 2019, com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano", sob presidência do Deputada Dra. Damaris Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Arthur do Val (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Isa Penna, Marina Helou e os Senhores Deputados Ed Thomas e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se a apreciação da pauta restante da reunião anterior. Item 10 - Requerimento CPI-VioSex - nº 25 de 2020 - de autoria do Deputado Tenente Nascimento - "Requer que seja CONVIDADA a Excelentíssima Senhora responsável pelo núcleo de apoio da saúde mental Professora Daniela Uga da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual" . APROVADO. Item 11 - Requerimento CPI-VioSex - nº 26 de 2020- de autoria do Deputado Tenente Nascimento, "Requer que seja CONVIDADA a Excelentíssima Senhora Diretora Jurídica Doutora Janaína Rocha, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual". APROVADO. Item 12 - Requerimento CPI-VioSex - nº 27 de 2020- de autoria do Deputado Tenente Nascimento, "Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Ouvidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor e Doutor Fred Izumi Utsunomiya com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual". APROVADO. Item 13 - Requerimento CPI-VioSex - nº 28 de 2020- de autoria do Deputado Tenente Nascimento, "Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Ouvidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, Senhor Thiago Pacheco Ferreira, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual". APROVADO. Item 14 - Requerimento CPI-VioSex - nº 29 de 2020- de autoria do Deputado Tenente Nascimento, "Requer que seja CONVIDADA a Excelentíssima Senhora Ouvidora e responsável pelo Programa de Inclusão Universitária da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, Professora Viviane Patrício Delgado, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de agosto de 2020.



Deputada Dra. Damaris Moura

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária