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CPI - Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher - 19ª Legislatura

13/10/2021 - DEFINIR O PLANO DE TRABALHO E APRECIAR A PAUTA ANEXA

CPI - AÇÕES E OMISSÕES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A ATUAÇÃO E/OU OMISSÃO DOS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS PELA PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ESPECIALMENTE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2010 A 2019.



Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 04/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 293/2019, com a finalidade de "investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019", sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Marina Helou e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Milton Leite Filho, Thiago Auricchio, Delegado Olim, Marcio Nakashima (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da Pauta. Item 1- de autoria do Dep. Delegado Olim, o Plano de Trabalho, foi apresentado e aprovado por todos. Item 2- Requerimento 01/2021, de autoria do Dep. Thiago Auricchio, para que seja feito convite à Excelentíssima Senhora Maria Gabriela Manssur, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, para que faça uma explanação a esta CPI sobre a violência cometida contra a mulher no Estado, apresentando informações e eventuais documentos que possam colaborar com a investigação que será efetuada por esse Colegiado. Aprovado. Item 3- Requerimento 02/2021, de autoria do Dep. Thiago Auricchio, para que seja feito convite às Excelentíssimas Senhoras Paula Sant'anna Machado de Souza e Nálida Coelho Monte, Defensoras Públicas do Estado de São Paulo e coordenadoras do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres (NUDEM), para que façam uma explanação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência cometida contra a mulher no Estado, apresentando informações e eventuais documentos que possam colaborar com a investigação que será efetuada por esse Colegiado. Aprovado. Item 4- Requerimento 03/2021, de autoria do Dep. Thiago Auricchio, para que seja feito convite à Excelentíssima Doutora Wânia Pasinato, Assessora Técnica da ONU MULHERES (Organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero), para que faça uma explanação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, apresentando informações e eventuais documentos que possam colaborar com a investigação que será efetuada por esse Colegiado. Aprovado. Item 5- Requerimento 04/2021, de autoria do Dep. Delegado Olim, para que seja feito convite à Excelentíssima Senhora Doutora Ivana David, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que faça uma apresentação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre violência cometida contra a mulher no Estado, com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada por esse Colegiado. Aprovado. Item 6- Requerimento 05/2021, de autoria do Dep. Delegado Olim, para que seja feito convite à Excelentíssima Senhora Doutora Drª. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP, para que faça uma apresentação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre violência cometida contra a mulher no Estado, com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada por esse Colegiado. Aprovado. Item 7- Requerimento 06/2021, de autoria do Dep. Thiago Auricchio, para que seja feito convite à Excelentíssima Professora Doutora Bruna Angotti, advogada e docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para que faça uma explanação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, apresentando informações e eventuais documentos que possam colaborar com a investigação que será efetuada por esse Colegiado. Aprovado. Finda a pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de outubro de 2021.



Deputado Delegado Olim

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária