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CPI - Empresas de Telecomunicações - 20ª Legislatura

21/08/2024 - OUVIR O SENHOR MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI, GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO APRECIAR A PAUTA EM ANEXO

CPI - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 43/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 304/2023, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo"., sob presidência do Deputado Oseias de Madureira, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebastião Santos, Oseias de Madureira, Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Carla Morando. Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Dando início aos trabalhos, iniciou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Deputado Luiz Cláudio Marcolino Requerimento nº 1870/2024 - Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Coelho de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de "investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo", trazendo informações importantes em respeito aos reflexos no atendimento aos consumidores, em virtude das condições de trabalho oferecidas à categoria dos trabalhadores de telemarketing. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Deputado Delegado Olim Requerimento nº 1872/2024 - Requer que seja feito convite à Doutora Vivien Mello Suruagy, Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática Feninfra, para que faça uma apresentação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada por esse Colegiado. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1900/2024 - Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Luã Cruz, Coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa dos Consumidores - IDEC, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Concluída a pauta, foi iniciada a oitiva do Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o Sr. Marcelo Augusto Scacabarozi , que realizou sua apresentação com os temas considerados pertinentes à Comissão. Concluída a fala, deu-se início à realização de questionamentos pelos parlamentares. Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Luiz Cláudio Marcolino, Sebastião Santos e Thiago Auricchio, bem como o Deputado Oseias de Madureira, que fez as intervenções que se fizeram necessárias. Os questionamentos foram seguidos dos esclarecimentos do convidado e de sua assessoria. Por fim, a pedido de alguns parlamentares, foi definido que outras perguntas seriam encaminhadas por escrito à Secretaria da CPI, para que fossem remetidas ao Sr. Marcelo para serem respondidas posteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28 de agosto de 2024.



Deputado Oseias de Madureira

Presidente





Ricardo Alexandre da Silva

Secretário