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CPI - Empresas de Telecomunicações - 20ª Legislatura

16/10/2024 - OUVIR O EXMO. DR. DENILSON DE SOUZA FREITAS, PROMOTOR DE JUSTIÇA SECRETÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUVIR O EXMO. DR. JOÃO BATISTA PIRES BLASI, DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA 1ª DELEGACIA DA DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, BEM COMO APRECIAR A PAUTA EM ANEXO

CPI - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 43/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 304/2023, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo"., sob presidência do Deputada Carla Morando. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebastião Santos, Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Dando início aos trabalhos, passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 2034/2024 - Requer que seja enviado ofício ao Diretor Presidente - CEO da VIVO S/A, Senhor Christian Mauad Gebara, e ao Diretor Executivo Institucional Senhor Tiago Brocado Machado, para que remeta a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo legal, em arquivos digitais, dados sobre a situação que envolve o não pagamento, por parte da VIVO, de recursos para o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (FISTEL), especialmente entre os anos de 2020 e 2024. Discutido e colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Item 2 - Deputado Luiz Cláudio Marcolino Requerimento nº 2134/2024 - Requer que esta Comissão convide o Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações - ABR Telecom, José Moreira da Silva Ribeiro, para ser ouvido pelo Colegiado quanto aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares, no tocante a portabilidade numérica, combate à fraude em telecomunicações e outros assuntos sob sua responsabilidade. Discutido e colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Por força do regimento, a Presidente atribuiu a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Delegado Olim. Item 3 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 2549/2024 - Requer, com amparo no artigo 34-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo Requerimento n.º 304, de 2023, criada pelo Ato do Presidente n.º 43, de 2024 e constituída pelo Ato do Presidente n.º 65, de 2024, nos termos do artigo 34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Discutido e colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Devolvida a Presidência para a Deputada Carla Morando, seguiu-se a apreciação da pauta. PARA CIÊNCIA 1) Ofícios expedidos: Ofício nº 021/2024 - Solicita informações ao Gerente Regional da ANATEL, Sr. Marcelo Augusto Scacabarozi, em complemento à oitiva realizada no dia 21/08/2024; Ofício nº 022/2024 - Solicita informações ao Gerente Regional da ANATEL, Sr. Marcelo Augusto Scacabarozi, em complemento à oitiva realizada no dia 21/08/2024; Ofício nº 024/2024 - Convite ao Dr. João Batista Pires Blasi - Delegado de Polícia Titular - 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente - para o dia 16/10/2024; Ofício nº 025/2024 - Solicita informações ao Diretor de Relações Institucionais da VIVO S/A, Tiago Brocado Machado, em complemento à oitiva realizada no dia 28/08/2024; Ofício nº 026/2024 - Convite à Dra. Flávia Lefèvre Guimarães - Advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais - para o dia 09/10/2024 (Redesignação do convite anterior - 04/09/2024); Ofício nº 027/2024 - Convite ao Sr. Edu Queiroz Neves Neto - CEO do Reclame Aqui - para o dia 09/10/2024 (Redesignação do convite anterior - 11/09/2024); Ofício nº 028/2024 - Convite ao Sr. Luã Cruz - Coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais - Instituto de Defesa dos Consumidores - IDEC - para o dia 09/10/2024 (Redesignação do convite anterior - 04/09/2024); Ofício nº 029/2024 - Convite à Sra. Viven Mello Suruagy - Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações Feninfra - para o dia 06/11/2024 (Redesignação do convite anterior - 09/10/2024); Ofício nº 030/2024 - À Claro S/A - Informando que será designada uma nova data para o convite ao Presidente e Diretores; Ofício nº 031/2024 - À TIM S/A - Informando que será designada uma nova data para o convite ao Presidente e Diretores. Ofício nº 032/2024 - À Sky Brasil Serviços Ltda. - Informando que será designada uma nova data para o convite ao Presidente e Diretores; Ofício nº 033/2024 - À ABRINT - Informando que será designada uma nova data para o convite ao seu Presidente; Ofício nº 034/2024 - À ABRANET - Informando que será designada uma nova data para o convite a sua Presidente; Ofício nº 035/2024 - Solicita informações à Vivo, em complemento à oitiva do dia 28/08/2024; Ofício nº 036/2024 - Solicita informações ao Gerente Regional da ANATEL, Sr. Marcelo Augusto Scacabarozi, em complemento à oitiva do dia 21/08/2024; Ofício nº 037/2024 - Convite ao Sr. Alberto Mario Griselli - CEO da TIM S/A - e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e relação com o consumidor - para o dia 23/10/2024; Ofício nº 038/2024 - Convite ao Sr. José Antônio Guaraldi Félix - Presidente da Claro S/A - e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e relação com o consumidor - para o dia 06/11/2024; Ofício nº 039/2024 - Solicita informações ao CEO do Reclame Aqui, Sr. Edu Queiroz Neves Neto, em complemento à oitiva informal realizada no dia 09/10/2024; Ofício nº 040/2024 - Convite ao Sr. Gustavo Fonseca - Presidente da Sky Brasil Serviços Ltda. - e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e relação com o consumidor - para o dia 30/10/2024. 2) Respostas a ofícios: Resposta ao Ofício nº 017/2024 - Presidente Sintratel confirma comparecimento à reunião do dia 23/10/2024; Resposta ao Ofício nº 018/2024 - PROCON confirma comparecimento do Diretor Executivo à reunião do dia 30/10/2024; Resposta ao Ofício nº 024/2024 - Delegado Dr. João Batista Pires Blasi confirma comparecimento à reunião do dia 16/10/2024; Resposta ao Ofício nº 026/2024 - Dra. Flávia Lefèvre Guimarães informa impossibilidade de comparecer à reunião do dia 09/10/2024, devido a conflito de agenda; Resposta ao Ofício nº 027/2024 - Sr. Edu Queiroz Neves Neto, CEO do Reclame Aqui, confirma comparecimento à reunião do dia 09/10/2024; Resposta ao Ofício nº 028/2024 - Sr. Luã Cruz, Coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais do IDEC, confirma comparecimento à reunião do dia 09/10/2024; Resposta ao Ofício nº 015/2024 - Promotor Dr. Denilson de Souza Freitas confirma comparecimento à reunião do dia 16/10/2024; Resposta ao Ofício nº 025/2024 - Comunicado CT/CAAA-2912/2024 - Vivo - Presta as informações solicitadas em complemento à oitiva do dia 28/08/2024 - Encaminhado eletronicamente a todos os membros efetivos e substitutos da CPI no dia 18/09/2024; Resposta aos Ofícios nº 021/2024, 022/2024 e 036/2024 - Ofício nº 29/2024/GR01/SFI-ANATEL - Presta informações solicitadas em complemento à oitiva do dia 21/08/2024 - Encaminhado eletronicamente a todos os membros efetivos e substitutos da CPI no dia 20/09/2024; Resposta ao Ofício nº 035/2024 - Comunicado CT/CAAA-2985/2024 - Vivo - Presta as informações solicitadas em complemento à oitiva do dia 28/08/2024 - Encaminhado eletronicamente a todos os membros efetivos e substitutos da CPI no dia 30/09/2024; Resposta ao Ofício nº 029/2024 - Sra. Vivien Mello Suruagy, presidente do FENINFRA, confirma comparecimento à reunião do dia 06/11/2024; Resposta ao Ofício nº 016/2024 - Sr. Gilberto Rodrigues Dourado, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo informa impossibilidade de comparecer à reunião do dia 23/10/2024, devido a conflito de agenda; Resposta ao Ofício nº 020/2024 - Gerência Regional da ANATEL em São Paulo informa que o Presidente da ANATEL, Sr. Carlos Baigorri, será representado pelo Sr. Marcelo Augusto Scacabarozi, Gerente Regional da ANATEL, na reunião para a qual foi convidado (06/11/2024). Superada a pauta, foi dado início às oitivas dos convidados. O primeiro convidado a falar foi o Dr. Denílson de Souza Freitas, Promotor de Justiça do Consumidor. Após as considerações iniciais por parte do convidado, realizaram questionamentos os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Thiago Auricchio e Luiz Cláudio Marcolino e a Senhora Deputada Carla Morando, seguidos dos respectivos esclarecimentos. Terminada a primeira oitiva, foram feitos os agradecimentos ao convidado e deu-se início à segunda oitiva, com o Dr. João Batista Pires Blasi, Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente. Após as considerações iniciais do convidado, realizaram questionamentos os Senhores Deputados Delegado Olim, Luiz Cláudio Marcolino e Thiago Auricchio, bem como pela Senhora Deputada Carla Morando, seguidos dos devidos esclarecimentos. Terminada a oitiva, foram feitos os agradecimentos ao convidado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23 de outubro de 2024.



Deputada Carla Morando

Presidente



Ricardo Alexandre da Silva

Secretário