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CPI - Tratamento dado aos moradores de rua - 20ª Legislatura

05/11/2024 - TRATAR DA PRORROGAÇÃO DA CPI

CPI - TRATAMENTO DADO AOS MORADORES DE RUA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO TRATAMENTO DADO AOS MORADORES DE RUA E NAS SOLUÇÕES ADOTADAS A RESPEITO DO SEU CRESCENTE NÚMERO, ESPECIALMENTE DO COMEÇO DA PANDEMIA DE COVID-19 EM DIANTE"



Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 44/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 305/2023, com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades verificadas no tratamento dado aos moradores de rua e nas soluções adotadas a respeito do seu crescente número, especialmente do começo da pandemia de covid-19 em diante", sob a presidência do Deputado André Bueno. Presentes os Senhores Deputados André Bueno, Lucas Bove, Vitão do Cachorrão, Dr. Elton (membros efetivos) e a Senhora Deputada Ana Carolina Serra (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Rafa Zimbaldi e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, e ato contínuo passou à apreciação do item único da pauta: Item 1 ¿ Requerimento do Deputado Lucas Bove, que propõe a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão. Aprovado o requerimento. Na sequência, fizeram uso da palavra para considerações sobre o tema objeto da CPI os Deputados Vitão do Cachorrão, Dr. Elton e o Presidente, Deputado André Bueno. Encerrado o objeto e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/11/2024.





Deputado André Bueno

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretário