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CPI - Tratamento dado aos moradores de rua - 20ª Legislatura

12/11/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

CPI - TRATAMENTO DADO AOS MORADORES DE RUA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO TRATAMENTO DADO AOS MORADORES DE RUA E NAS SOLUÇÕES ADOTADAS A RESPEITO DO SEU CRESCENTE NÚMERO, ESPECIALMENTE DO COMEÇO DA PANDEMIA DE COVID-19 EM DIANTE"





Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 44/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 305/2023, com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades verificadas no tratamento dado aos moradores de rua e nas soluções adotadas a respeito do seu crescente número, especialmente do começo da pandemia de covid-19 em diante", sob a presidência do Deputado André Bueno. Presentes os Senhores Deputados André Bueno, Lucas Bove, Dr. Jorge do Carmo, Rafa Zimbaldi, Dr. Elton e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Eduardo Suplicy e Vitão do Cachorrão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 2858, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, que requer seja convidada a comparecer em reunião desta CPI a Secretária Estadual do Desenvolvimento Social, Exma. Sra. Andrezza Rosalém, a fim de que possa fornecer informações respectivas à pasta sob sua gestão a respeito da população que se encontra nessa situação de vulnerabilidade. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Dr. Jorge do Carmo e Lucas Bove. Item 2 - Requerimento n.º 2861, de autoria do Deputado Dr. Elton, que requer seja convidado o senhor Quirino Cordeiro Junior, responsável pela Diretoria do Hub, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta CPI. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Dr. Jorge do Carmo e Lucas Bove. Fizeram uso da palavra, para considerações procedimentais, os Deputados Lucas Bove, Rafa Zimbaldi, Oseias de Madureira, Dr. Elton, Dr. Jorge do Carmo, e o Senhor Presidente, Deputado André Bueno. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/11/2024.





Deputado André Bueno

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretário