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CPI - Tratamento dado aos moradores de rua - 20ª Legislatura

26/11/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO TRATAMENTO DADO AOS MORADORES DE RUA E NAS SOLUÇÕES ADOTADAS A RESPEITO DO SEU CRESCENTE NÚMERO, ESPECIALMENTE DO COMEÇO DA PANDEMIA DE COVID-19 EM DIANTE".



Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 44/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 305/2023, com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades verificadas no tratamento dado aos moradores de rua e nas soluções adotadas a respeito do seu crescente número, especialmente do começo da pandemia de covid-19 em diante"., sob presidência do Deputado André Bueno. Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados André Bueno, Lucas Bove, Eduardo Suplicy, Rafa Zimbaldi, Vitão do Cachorrão (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Dr. Elton, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à deliberação dos itens da pauta. Item 1 - De autoria dos deputados Eduardo Suplicy e Dr. Jorge do Carmo, requerimento n.º 2684 - Requer que seja convidada a Sra. Luciana Marin Ribas, doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Aprovado. Item 2 - De autoria dos Deputados Eduardo Suplicy e Dr. Jorge do Carmo, requerimento n.º 2686 - Requer que seja convidado o Sr. Leon de Souza Lobo Garcia, médico-assistente do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Aprovado. Item 3 - De autoria dos deputados Eduardo Suplicy e Dr. Jorge do Carmo, requerimento n.º 2689 - Requer seja convidada a Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Dra. Fernanda Penteado Balera. Aprovado. Item 4 - De autoria dos deputados Eduardo Suplicy e Dr. Jorge do Carmo, requerimento n.º 2691 - Requer seja convidada a senhora Carmen Santana, que possui Doutorado em Ciências pela Universidade de São Paulo (2004) e Mestrado internacional "International Master in Mental Health Policies and Services" pela Universidade Nova de Lisboa. Aprovado. Item 5 - De autoria do deputado Vitão do Cachorrão, requerimento n.º 2858 - Requer seja convidada a comparecer em reunião a Secretária Estadual do Desenvolvimento Social, Exma. Sra. Andrezza Rosalém. Aprovado. Item 6 - De autoria do deputado Dr. Elton, requerimento n.º 2861 - Requer seja convidado o senhor Quirino Cordeiro Junior, responsável pela Diretoria do Hub. Aprovado. Item 7 - De autoria do deputado Vitão do Cachorrão, requerimento n.º 2899 - Requer seja convidado o Sr. Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Eleuses Paiva. Aprovado. Item 8 - De autoria do deputado Rafa Zimbaldi, requerimento n.º 2904 - Requer seja convidado o Presidente da FEBRACT-Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Luís Roberto Sdoia, para falar sobre as pessoas em situação de rua e o uso de substâncias entorpecentes e álcool. Aprovado. Item 9 - De autoria da deputada Paula da Bancada Feminista, requerimento n.º 2932 - Requer que o Sr. Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre o tratamento dado à população de rua. Aprovado. Neste momento, por força regimental, o Presidente passou a condução da reunião ao membro mais idoso, Deputado Eduardo Suplicy. Item 10 - De autoria do Deputado André Bueno, Requerimento n.º 2940 - Requer seja convidado o Senhor Douglas Bordini, Diretor Executivo da Associação Beneficente e Comunitária do Povo. Aprovado. Encerrada a pauta, o Deputado André Bueno retomou a Presidência e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/12/2024





Deputado André Bueno

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário