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CPI Sistema Ferroviário - 16ª Legislatura

18/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA 1ª Reunião

CPI DO SISTEMA FERROVIÁRIO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO".



Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às onze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vinicius Camarinha. Presentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Davi Zaia, José Zico Prado (durante o decorrer da reunião), Edson Giriboni (membros efetivos), Orlando Morando e Vicente Cândido (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Milton Leite Filho e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e leu ofício da Deputada Célia Leão, no qual justifica sua ausência e indica o nome do Deputado Mauro Bragato para relator da CPI. Pela ordem, o Deputado Vicente Cândido solicitou o adiamento da decisão sobre a relatoria da CPI, tendo em vista a ausência dos membros efetivos da bancada do PT. O Presidente ponderou que a escolha do relator é prerrogativa da presidência, mas que, tendo em vista o bom andamento dos trabalhos, decidiu colocar o nome indicado à apreciação dos demais membros e que, em nome da celeridade dos trabalhos, não é possível conceder novos adiamentos. A escolha do Deputado Mauro Bragato para relator da CPI foi acolhida pelos demais membros presentes. O Deputado Vinicius Camarinha passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Edson Giriboni, nos termos regimentais, para a apreciação de requerimento de sua autoria, solicitando que sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o objeto da presente CPI o Dr. Egidio Carlos da Silva, Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Mauro Guilherme Jardim Arce. Aprovado o requerimento. Reassumindo a presidência, o Deputado Vinicius Camarinha indagou se havia outros assuntos a serem tratados. Pela ordem, o Deputado Edson Giriboni apresentou dois requerimentos verbais, a serem formalizados posteriormente: 1 - convite à Sra. Evangelina Almeida Pinho, Gerente Regional no Estado de São Paulo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o patrimônio no Estado de São Paulo, remanescente da malha ferroviária paulista, antiga FEPASA. Aprovado. 2 - que seja oficiado o Dr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para que informe os nomes do Presidente do BNDES e do Diretor de Privatizações do referido Banco, quando ocorreu o processo de concessão à iniciativa privada da malha ferroviária paulista, antiga FEPASA. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, antes de dar por encerrados os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião para próximo dia 25, às 11 horas. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/08/2009.



Deputado Vinicius Camarinha

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL