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CPI Sistema Ferroviário - 16ª Legislatura

01/09/2009 - 3ª Reunião - Dr. Mauro Arce - Secretário Transportes

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO".



Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vinicius Camarinha. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Davi Zaia, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Mauro Bragato, Geraldo Vinholi (membros efetivos) e Camilo Gava (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Edson Giriboni (por motivo justificado) e Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente informou e agradeceu a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Mauro Guilherme Jardim Arce, a quem convidou para ocupar assento à Mesa. Antes de passar a palavra ao Secretário, o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Deputado Davi Zaia, solicitando a formalização de convite ao Senhor Francisco Aparecido Felício, Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas. Aprovado. Na sequência dos trabalhos, o Secretário apresentou um histórico do transporte ferroviário no Estado e fez uma explanação sobre suas atuais condições, lembrando que, em meados do século passado, com o advento da indústria automobilística, houve um processo de priorização do transporte rodoviário, iniciando-se o abandono das ferrovias, sob a alegação de morosidade e ineficiência. Acrescentou que, em 1995, nas negociações da dívida do Estado, as ferrovias foram transferidas para a União. Informou que, a partir de 2007, algumas ações estão sendo implementadas para revitalizar essa modalidade de transporte, destacando o projeto do Ferroanel, que se trata de ligação entre as principais linhas que cortam a Região Metropolitana de São Paulo. Pela ordem, usaram da palavra para inquirir o Secretário a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Geraldo Vinholi e Davi Zaia, em especial sobre os planos do Poder Executivo com relação ao assunto e a possibilidade de restauração da malha ferroviária já existente. Em sua resposta, o Secretário explicou que, atualmente, 90% dos transportes de carga no Estado são feitos através de rodovias e que a projeção do governo é que esse índice atinja 67% até 2025. Todavia, para que as mudanças se concretizem, é preciso pensar num modelo de financiamento baseado na participação do Estado e da iniciativa privada, dotando as agências reguladoras de competência capaz de garantir os direitos dos usuários e dos investidores. O Presidente agradeceu ao Secretário pelo pronto atendimento ao convite feito por esta CPI. Nada mais havendo a tratar, antes de dar por encerrados os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião para o dia 8 de setembro, às 11 horas. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/09/2009.



Deputado Vinicius Camarinha

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL