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CPI Sistema Ferroviário - 16ª Legislatura

24/03/2010 - 20ª reunião - discussão do relatório final

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO".



Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e dez, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura. Presentes e os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, José Zico Prado, Hamilton Pereira e Davi Zaia e (membros efetivos). Durante o decorrer da reunião, presente também a Senhora Deputada Célia Leão. Ausentes os Senhores Deputados Edson Giriboni e Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos por conveniência da ordem. Decorrido o tempo aprazado a reunião foi reaberta. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado propôs que a reunião para aprovação do relatório final, marcada para onze horas do dia vinte e cinco de março, fosse realizada às quatorze horas para que houvesse tempo dos Deputados analisarem o relatório. A proposta foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu o apoio recebido para a realização da videoconferência, pois os trabalhos da CPI não poderiam encerrar sem que fosse ouvido o Diretor Geral da ANTT, o Senhor Bernardo Figueiredo. Acrescentou que o resultado foi produtivo, embora a Polícia Federal, bem como a Polícia Civil do Distrito Federal, tenham negado-se a realizar a condução coercitiva. Comunicou também que recebeu a liminar concedida ao mandado de segurança impetrado pelos Senhores Guilherme Narciso de Lacerda e Marcos Vascocellos, respectivamente Presidente e Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, coincidentemente do mesmo escritório de advocacia que conseguiu a liminar para o Presidente da ALL. Por fim fez uso da palavra o Senhor Deputado Mauro Bragato, que declarou que a CPI cumpriu seu objetivo e que a única lacuna foi a ausência do Presidente da ALL. Lamentou, também, o obstáculo criado pelo Tribunal de Justiça com a concessão da liminar. O Senhor Presidente, então, convocou duas reuniões para o dia vinte e cinco de março: uma para quatorze horas e outra para quatorze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e sua transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 25/03/2010.



Deputado Vinicius Camarinha

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL