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CPI BANCOOP - 16ª Legislatura

25/05/2010 - Oitiva dos Senhores Adalberto dos Santos Joaquim, Oscar Militão da Costa Júnior e Andy Roberto Gurczynska.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOBANCOOP

ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 13, DE 2010, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES PRATICADAS CONTRA MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, E PROPOR SOLUÇÕES PARA O CASO.



Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dez, às onze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 13, de 2010, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Ricardo Montoro, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Waldir Agnello, Roberto Morais (efetivos), e João Barbosa (substituto eventual, durante o decorrer da reunião). Também presentes no decorrer da reunião o Senhores Deputados Celso Giglio e Antonio Mentor. Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão e Chico Sardelli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedidos e considerada aprovada. Em seguida, procedeu a verificação de presença dos convocados e constatou que estavam ausentes os Senhores Andy Roberto Gurczynska e Valter Amaro da Silva, razão pela qual o Senhor Presidente optou por ouvir primeiramente o cooperado Adalberto dos Santos Joaquim, que após tomar assento à mesa apresentou sua qualificação e fez o compromisso de nada ocultar do que soubesse sobre o objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Após o compromisso, o depoente fez um breve relato referente ao seu problema junto à BANCOOP, que se referia a uma diferença entre o depósito realizado pela Caixa Econômica Federal e o valor acusado como recebimento pela Cooperativa. Para comprovar entregou cópia do extrato de sua conta de FGTS onde consta a liberação no valor de R$ 11.458, 59 (onze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) referentes à liberação do FGTS em construção do empreendimento Horto Florestal, transferido à BANCOOP em 04/07/2003. Todavia o Relatório de Créditos para Imposto de Renda fornecido pela BANCOOP informa ter recebido na data citada o valor de R$ 4.077, 56 (quatro mil e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Declarou que tal fato foi relatado ao Ministério Público e que também aderiu à ação judicial que a Associação dos Moradores move contra a cobrança do resíduo apresentada pela cooperativa. Em seguida, foi convidado o Senhor Oscar Militão da Costa Júnior, também cooperado, para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e prestar o compromisso. O Senhor Oscar estava acompanhado de seu advogado, Doutor Otávio Vargas Valentim, OAB 150490. Relatou que adquiriu uma unidade no empreendimento Liberty Boulevard, pois confiava no Sindicato dos Bancários, que avalizava o lançamento conforme placa no local. Como sua aposentadoria não acompanhou os aumentos das prestações e das intermediárias foi obrigado a recorrer a um empréstimo bancário para quitar a BANCOOP, que ainda está pagando. O imóvel deveria ter sido entregue em 2005, mas ele não foi sorteado com uma unidade no Bloco B, que estava sendo entregue. O Presidente da BANCOOP fez uma reunião para pedir reforço de caixa, o que não foi aceito pelos cooperados, que obtiveram na Justiça sentença favorável para não fazer tais pagamentos. Por fim, a BANCOOP apresentou uma empresa construtora para terminar a obra, sendo que cada cooperado deverá pagar o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A proposta foi aceita, mas o declarante não pode aderir, porque encontra-se doente e ainda paga o financiamento. O terceiro depoente, Senhor Andy Roberto Gurzynska, após apresentar sua qualificação e assumir o compromisso de nada acultar declarou ser proprietário da empresa de segurança ARG, que foi prestadora de serviços à BANCOOP. Relatou que em 2002 foi indicado pelo engenheiro da cooperativa para fazer a segurança nos empreendimentos em obras e posteriormente foi convidado a fazer a segurança pessoal do Senhor Luiz Malheiro, então presidente da cooperativa. Em resposta às questões apresentadas pelos Deputados, apresentou a rotina de trabalho de escolta do presidente, e, de outros funcionários da cooperativa quando era requisitado; informou que sua empresa prestou serviços até a posse do Senhor João Vaccari na presidência em dezembro de 2005, entretanto, já não fazia segurança do Senhor Luiz Malheiro antes do acidente que ocasionou seu falecimento; que atualmente suspeitava que vinha sendo perseguido e que seu telefone havia sido grampeado. Deveria ser ouvido em seguida o Senhor Marcos Sérgio Migliaccio, convocado na qualidade de cooperado da BANCOOP, porém o Senhor Deputado Vanderlei Siraque questionou essa condição, uma vez que a cooperada é a mãe do convocado. O depoente argumentou que é Conselheiro da Associação Edifício Cachoeira, no entanto sua oitiva não foi possível. Nada mais havendo a tratar, antes de dar por encerrados os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de maio, às 11 horas. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01 / 06 / 2010.





Deputado Samuel Moreira

Presidente









Deise Fischetti Delgatto

Secretária - ATL