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CPI Gorjetas - 16ª Legislatura

13/04/2010 - Reunião de Eleição

Ata da Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados".



Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados", convocada nos termos do § 2.º do artigo 36 da XIII Consolidação do Regimento Interno, inicialmente sob a presidência do Senhor Deputado Estevam Galvão. Presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roque Barbiere e Jorge Caruso. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Ed Thomas e Rogério Nogueira. Presente ainda, acompanhando os trabalhos da Comissão, o Senhor Deputado Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e indagou se havia indicações para o cargo de Presidente da Comissão. Com a palavra, o Senhor Deputado Jorge Caruso indicou a Senhora Deputada Maria Lucia Amary que, em votação, foi eleita por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Deputado Estevam Galvão declarou eleita presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito a Senhora Deputada Maria Lucia Amary, e a convidou para assumir a presidência dos trabalhos. Na seqüência, a Senhora Presidente agradeceu a confiança de seus pares, e propôs que a eleição do Vice-Presidente, bem como a indicação do relator, fossem realizadas em momento oportuno. A proposta contou com anuência dos Senhores Deputados. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada. Após agradecer a presença de todos, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Plenário Tiradentes, em 13 de abril de 2010.





Deputado MARIA LUCIA AMARY

Presidente



Reinaldo Manoel de Oliveira

Secretário