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CPI Gorjetas - 16ª Legislatura

24/08/2010 - Deliberação sobre prorrogação dos trabalhos da CPI.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados".





Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados", sob a presidência da Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, o Senhor Deputado Ed Thomas (membros efetivos), a Senhora Deputada Haifa Madi e os Senhores Deputados Bruno Covas e Vanderlei Siraque (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Enio Tatto, Estevam Galvão, Roque Barbiere, Jorge Caruso, José Bittencourt e Davi Zaia. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à Secretária que procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. A seguir, a Senhora Presidente, informou que a reunião tinha a finalidade de deliberar sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão, procedeu a leitura do Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer, nos termos regimentais, a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de até sessenta dias, para a adequada apuração dos fatos. Em discussão, não havendo oradores inscritos foi encerrada a discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida a Senhora Presidente anunciou que estavam prorrogados os trabalhos da Comissão por até sessenta dias e desconvocou as reuniões das onze horas e quarenta e cinco minutos, das treze horas e trinta minutos, das treze horas e quarenta e cinco minutas, das quatorze horas e trinta minutos e das quatorze horas e quarenta e cinco minutos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após a Senhora Presidente. Aprovada em reunião de vinte de outubro de 2010.





Deputada MARIA LUCIA AMARY

Presidente da CPI





Tania Rodrigues Mendes

Secretária