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CPI Cartelização do Mercado de Autopeças de Reposição - 17ª Legislatura

25/06/2013 - 7ª Reunião - gerente de assuntos jurídicos da FIAT Automóveis

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA SÊTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 18, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EVENTUAL CARTELIZAÇÃO DO MERCADO DE AUTOPEÇAS DE REPOSIÇÃO.





Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de "investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição", presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes os Senhores Deputados Osvaldo Vergínio, Jooji Hato, Ramalho da Construção e Alcides Amazonas (efetivos). Ausentes, a Senhora Deputada Beth Sahão, Ana Perugini e os Senhores Deputados Beto Trícoli e Marcos Neves que apresentaram justificativa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Deferida a solicitação de dispensa da leitura da ata, foi a mesma dada por aprovada. A seguir o Deputado Fernando Capez solicitou aos depoentes que tomassem assento à mesa e fizessem suas considerações, o DR. José Eduardo Moreira, gerente de assuntos jurídicos da Fiat Automóveis que iniciou explicando os motivos do não comparecimento a chamadas anteriores e afirmou a sua disposição e da empresa que representa em prestar esclarecimentos à CPI e afirmou que a Fiat Automóveis não se envolve ou participa de quaisquer discussões ou práticas que possam dar a entender, sugerir ou desencadear ajuste entre as concorrentes para o controle de mercado e que o Grupo é composto por 19 empresas, que trabalham cerca de 20 mil funcionários e que o gupo emprega próximo a 59 mil pessoas para o atendimento dos clientes e consumidores e que, uma parcela ínfima das peças de reposição dos veículos da FIAT é protegida por registros de propriedade do desenho industrial e não há evidência de que a falta dessas peças no mercado tenha alguma relação com esse registro. Segundo ele, a montadora utiliza peças 0 que têm seu design protegido, em média, de menos de dez por unidade e são peças que demonstram a identidade visual do veículo, a identidade da marca, afirmou. Entre elas estão pára-choques, faróis e espelhos retrovisores. O gerente afirmou ainda que a Fiat Automóveis respeita a legislação brasileira seus preços refletem o cuidado com segurança e nos custos de produção dentro de normas de excelência e responsabilidade,

Questionado pelo Presidente da CPI, Deputado Fernando Capez, sobre o motivo da diferença de preço entre uma peça oferecida pela rede de concessionárias e o mercado independente, o depoente informou não dispor de dados dos itens aque que compõem os preços do mercado em paralelo para efetuar comparação O Presidente

Da CPI solicitou ao representante da Fiat que enviasse para a CPI, dados sobre a quantidade e itens que a empresa mantém em estoque..O representante da Fiat seguiu a linha de raciocínio semelhante à dos depoentes das outras empresas anteriormente ouvidas na abordagem de temas como desabastecimento e diferença excessiva entre peças originais e as produzidas por fabricantes independentes. Pela ordem, fizeram uso da palavra e questionaram os representante da montadora, os Deputados Ramalho da Construção, Jooji Hato, Alcides Amazonas e Osvaldo Vergínio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, fará parte desta ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 13 de agosto de 2013.





Deputado FERNANDO CAPEZ

Presidente da CPI



Leda Roxana Valverde Barbato

Secretária