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CPI Desaparecimento de Pessoas - 17ª Legislatura

13/11/2013 - Quarta Reunião Ordinária - "Mães da Sé" e "Mães em Luta".

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 78, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR O DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.





Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no estado de São Paulo", sob a presidência do Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Bittencourt, Ramalho da Construção, Hamilton Pereira e Sebastião Santos (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão. Ausente, ainda, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Luís Cláudio Marcolino. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, convocada para deliberar sobre a pauta contendo um requerimento e ouvir as Senhoras Ivanise Esperidião da Silva Santos, presidente do Movimento "Mães da Sé", e Vera Lúcia Ranu, presidente do Movimento "Mães em Luta". Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De imediato, o Senhor Presidente transmitiu a presidência ao Senhor Deputado Ramalho da Construção a fim de que fosse apreciado o item único da pauta de requerimentos, de autoria do Senhor Deputado José Bittencourt. Item 1 - requerimento apresentado pelo Senhor Deputado José Bittencourt solicitando que a CPI realize visita à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, estado escolhido para testar o projeto piloto que divulga informações sobre pessoas desaparecidas no sistema nacional da Polícia Civil. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Devolvida a presidência ao Senhor Deputado José Bittencourt, o mesmo leu os termos do requerimento de informação a ser enviado ao Instituto Médico Legal (IML). Os senhores deputados presentes concordaram com o teor e anuíram com a introdução de um questionamento acerca da existência de covas coletivas para recepcionar cadáveres de identidade desconhecida. Esgotado o segmento deliberativo da reunião, o Senhor Presidente convidou as Senhoras Ivanise Esperidião da Silva Santos e Vera Lúcia Ranu para tomar assento à mesa, assim como a Senhora Sandra Moreno, idealizadora de uma campanha para coletar assinaturas suficientes a fim de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular sobre pessoas desaparecidas. Inicialmente, a Senhora Ivanise Esperidião fez uso da palavra. Em sua explanação mencionou o início de sua militância, há dezoito anos, movida pelo desaparecimento de sua filha, cuja fotografia, apresentada com projeção de envelhecimento, foi mostrada aos presentes. A expositora criticou a negligência do Estado no que tange à investigação dos casos de desaparecimento, assim como no que toca à identificação de corpos desconhecidos pelos serviços médico-legais. Por fim, enfatizou o avanço na conscientização quanto à questão do desaparecimento de pessoas e, instada por questionamentos dos Senhores Deputados Hamilton Pereira e José Bittencourt, ressaltou a necessidade da existência de um banco de DNA para identificação das pessoas. A próxima convidada a manifestar-se foi a Senhora Vera Lúcia Ranu. À semelhança do caso da Senhora Ivanise, explicou que sua militância remonta ao desaparecimento de sua filha, há vinte e um anos. Sua explanação enfatizou o fato de o desaparecimento não ser tipificado como crime, o que dificulta a instauração de um inquérito policial na seqüência da abertura do boletim de ocorrência, e atentou para a necessidade de maior efetividade das ações do poder público, apresentado resultados concretos às famílias dos desaparecidos e à sociedade. Indagada pelo Senhor Deputado Sebastião Santos sobre quais ações poderiam ser sugeridas nas conclusões da CPI, a Senhora Vera Lúcia apontou a criação de um banco nacional de DNA e de impressões digitais e a abertura dos inquéritos de desaparecimento civil desde o ano de 2002. A próxima a manifestar-se foi a Senhora Sandra Moreno, que criticou a ação investigatória da polícia quanto aos casos de desaparecimento e o veto interposto pelo Senhor Governador do Estado ao projeto de lei de autoria do Senhor Deputado Hamilton Pereira, que visa a criar uma política estadual de pessoas desaparecidas. Sobre a campanha de coleta de assinaturas para a proposição de um projeto de lei de iniciativa popular, a Senhora Sandra Moreno declinou o sítio na internet onde o abaixo assinado pode ser encontrado: www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine. Após as explanações, manifestaram-se, para perguntar e comentar, os senhores deputados Ramalho da Construção, José Bittencourt, Ulysses Tassinari, Hamilton Pereira e Sebastião Santos. Esse último sugeriu que a CPI, em suas conclusões, estabeleça a obrigatoriedade de os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa, como a TV e o portal, divulgarem fotos de desaparecidos, cujo repositório seja alimentado com dados provenientes dos movimentos engajados no reencontro dos desaparecidos. Por fim, antes de os senhores deputados agradecerem a contribuição das convidadas, todos concordaram com o encaminhamento proposto pelo Senhor Presidente no sentido de oficiar às autoridades policias a fim de requisitar informações sobre as investigações efetuadas nos casos dos desaparecimentos das filhas das convidadas. Esgotadas as questões e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada na reunião de 27/11/2013.



Deputado José Bittencourt

Presidente





Adelino Martins

Secretário