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Comissão de Legislação Participativa - 16ª Legislatura

16/02/2011 - 1ª extraord -per.adic.16ªLeg.

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DO PERÍODO ADICIONAL À 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DO PERÍODO ADICIONAL À 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA



Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos , no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Participativa, do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos regimentais e presidida pelo Deputado José Bruno, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Presentes os Senhores Deputados: José Bruno, Maria Lúcia Prandi (efetivos), Celso Giglio, Afonso Lobato (substitutos) e Orlando Morando (substituto eventual). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Donisete Braga e Rita Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, ato contínuo, deu início à apreciação da ordem do dia assim composta: 1- Esclarecimentos acerca da Comissão de Legislação Participativa e a Resolução 862/2009, que instituiu o Banco de Projetos, que possibilita a apresentação de sugestão legislativa pelo cidadão paulista. O Senhor Presidente informou que esta resolução tem como finalidade disponibilizar à população, através dos meios físicos e eletrônicos, um canal de comunicação para o recebimento de sugestões com vistas à formulação de proposituras legislativas.As propostas serão inicialmente analisadas por um grupo técnico de servidores especializados da ALESP, que utilizarão critérios objetivos previamente estabelecidos.Em seguida, as propostas serão encaminhadas a esta Comissão de Legislação Participativa, responsável por decidir pela aceitação da sugestão e pela formulação da correspondente propositura, que passará a ter tramitação idêntica às demais propostas legislativas da mesma espécie, passando pela análise dos órgãos competentes da Casa até a sua final discussão e deliberação. Item 2- Ciência aos Senhores Deputados das 56 sugestões legislativas já encaminhadas ao Banco de Projetos por cidadãos paulistas. Neste tópico foi informado que estas propostas enviadas à Assembleia Legislativa serão analisadas pelo Grupo Técnico de Departamento de Comissões. Após análise e manifestação desta equipe sobre a viabilidade do acolhimento da sugestão recebida, esta Comissão de Legislação Participativa deverá deliberar sobre a apresentação da respectiva propositura. Manifestaram-se os Deputados Afonso Lobato e Maria Lúcia Prandi sobre a expectativa favorável em relação à abertura deste canal de comunicação entre o cidadão e o parlamento paulista. Concluídas as manifestações e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02 de março de 2011.















Deputado José Bruno

Vice-Presidente no exercício da Presidência





Reinaldo Manoel de Oliveira

Secretário da Comissão