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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

05/07/2017 - 8ª reunião extraordinária - pauta

ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Carlos Cezar, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Edmir Chedid e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 57/2017, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parecer nº 571, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 64/2015, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Parecer nº 570, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/07/2017.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário