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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

15/12/2017 - deliberar sobre pauta anexa

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezessete horas e dois minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados André Soares, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Wellington Moura, Coronel Camilo, Davi Zaia (membros substitutos), o Senhor Deputado Marco Vinholi (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Márcio Camargo, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 374/2012, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita" no Estado. Parecer nº 2231, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 171/2017, de autoria do Deputado Milton Vieira, que Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Xadrez" nas grades curriculares de Ensino Fundamental e Médio das escolas da Rede Pública do Estado. Parecer nº 2232, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 755/2017, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que Institui o "Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards". Parecer nº 2233, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente convocou uma reunião extraordinária para um minuto após o término desta, para deliberar sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 14 de 2015. Na sequência, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/2017.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário