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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

05/02/2019 - DELIBERAR SOBRE O PL 635 DE 2018

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quarenta e três minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Gilmaci Santos. Presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Fernando Cury (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Gilmar Gimenes, Ed Thomas, Doutor Ulysses, Coronel Telhada (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Edmir Chedid, João Caramez, Afonso Lobato, Celso Nascimento, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 635/2018, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha e outros, que Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Foi relator o Deputado Fernando Cury com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/02/2019.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário