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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

26/06/2019 - APRECIAR AS REDAÇÕES FINAS AOS PLS 353/2019 E 548/2016

ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às vinte horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa, Dra. Damaris Moura, Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 548/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 353/2019, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/08/2019.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário