Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

10/05/2023 - ¿ REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 704, DE 2023, DE AUTORIA DO SENHOR GOVERNADOR, QUE REVALORIZA OS PISOS SALARIAIS MENSAIS DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 12.640, DE 11 DE JULHO DE 2007.¿

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Lucas Bove, Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 704/2023, de autoria do Sr. Governador, que Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/05/2023.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária