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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

24/05/2023 - REDAÇÃO FINAL PLC 81/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dezesseis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Daniel Soares (membros efetivos), o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Reis, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 81/2023, de autoria do Sr. Governador, que Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/06/2023.





Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Pedro Henrique de Oliveira

Secretário