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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

06/12/2023 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PL 1501/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e treze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Lucas Bove (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item único de pauta: Projeto de lei nº 1501/2023, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Henrique Cândido E. da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/2023



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Henrique Cândido E. da Silva

Secretário