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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

13/12/2023 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PLC 143/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Tomé Abduch (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 143/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera as Leis Complementares nº 1.374, de 30 de março de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas. Foi relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia a qual eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 14/12/2023."



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária