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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

17/04/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Professora Bebel (membro substituto), o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº 1 O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº 1. Foi retomada a leitura do voto em separado da Deputada Professora Bebel a partir do ponto em que havia terminado na reunião anterior. Neste momento, o Deputado Dr. Jorge do Carmo apresentou Questão de Ordem que será respondida pelo Sr. Presidente em momento oportuno. As doze horas, o Presidente sugeriu uma suspensão da sessão até as quatorze horas e quinze minutos. Por acordo de todos os membros, ficou suspensa a sessão. Documento não deliberado. Não tendo sido constatado quórum suficiente para reabertura dos trabalhos no horário determinado, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/04/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária