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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

12/06/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França (membros efetivos), a Senhora Deputada Professora Bebel (membro substituto), o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Rômulo Fernandes, Altair Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº 1 O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº1. Foi iniciada a leitura do voto em separado do Deputado Reis a partir do ponto em que havia parado na reunião anterior. Ao longo da leitura, o Deputado Dr. Jorge do Carmo apresentou dois Requerimentos de Informação e uma questão de ordem e a Deputada Professora Bebel apresentou uma questão de ordem que foram recebidos pelo Sr. Presidente e serão respondidos no momento oportuno. As doze horas, o Deputado Reis sugeriu uma suspensão da sessão até as quatorze horas. Por acordo de todos os membros, ficou suspensa a sessão. Documento não deliberado. Não tendo sido constatado quórum suficiente para reabertura dos trabalhos no horário determinado, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/06/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária