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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

17/06/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta e dois minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos), e as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Maria Lúcia Amary (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Em seguida, passou-se ao item único da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à pec e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1 O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº1. Foi retomada a leitura do voto em separado do Deputado Reis a partir do ponto em que havia parado na reunião anterior. Durante a leitura, foi constatada a ausência de quórum para se prosseguir aos trabalhos. Documento não deliberado. Portanto, constatada a ausência de quórum, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/06/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário