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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

18/06/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, inicialmente sob a presidência do vice-presidente da Comissão, Deputado Altair Moraes, e depois sob a presidência do presidente da Comissão, Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove e Capitão Telhada (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Havendo número regimental, o Senhor vice-presidente, presidindo os trabalhos, declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Em seguida, foi convocada uma Reunião Extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da presente Reunião, com a finalidade de se apreciar a Redação Final ao PL 1477/2023 e a Redação Final ao PLC 19/2024. Passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à pec e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1 O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1. Foi iniciada a leitura do voto em separado do Deputado Reis a partir do ponto em que havia parado na reunião anterior. Durante a leitura, a Deputada Professora Bebel apresentou uma Questão de Ordem que será respondida pelo Sr. Presidente em momento oportuno. Em seguida, deu-se continuidade à leitura do voto em separado do Deputado Reis. Havendo acordo entre os membros presentes, a reunião foi encerrada. Documento não deliberado. Portanto, devido ao acordo realizado, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/06/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária