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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

18/06/2024 - DELIBERAR SOBRE AS REDAÇÕES FINAIS AOS PL 1477/2023 E PLC 19/2024

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva (membros efetivos), e o Senhor Deputado Capitão Telhada (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1477/2023, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a proteção, saúde e bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 19/2024, de autoria do Sr. Governador, que Cria cargos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/06/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário