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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

28/08/2024 - DELIBERAR SOBRE A PEC Nº 9/2023.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e um minuto, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Professora Bebel e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membros substitutos). Também presente, acompanhando os trabalhos da Comissão, o Deputado Gilmaci Santos. Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França. Ausente por motivo justificado o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, retomou-se a discussão do item único da pauta, iniciada na reunião anterior em que esteve pautado: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1. O Deputado Dr. Jorge do Carmo apresentou voto em separado, contrário à PEC e à emenda nº 01. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário à PEC e contrário à emenda nº 1. O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário à PEC e contrário à emenda nº 1. Em discussão, fizeram uso da palavra o Deputado Carlos Cezar, a Deputada Professora Bebel e o Deputado Reis. Em votação nominal, foram favoráveis ao voto do Relator a Deputada Marta Costa e os Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Mauro Bragato, Delegado Olim, Danilo Campetti e Thiago Auricchio; favoráveis ao Voto em separado da Deputada Professora Bebel o Deputado Reis e a própria Deputada. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/09/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária