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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

13/05/2025 - APRECIAR AS REDAÇÕES FINAIS AOS PL 910/2024, PL 411/2025 E PLC 12/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às vinte e duas horas e catorze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Reis (membros efetivos), o Senhor Deputado Capitão Telhada (membro substituto), os Senhores Deputados Alex Madureira, Milton Leite Filho e Oseias de Madureira (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 910/2024, de autoria da Mesa Diretora, que Prorroga, para o exercício financeiro de 2025, os efeitos da Lei nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024. Foi relator o Deputado Capitão Telhada com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 411/2025, de autoria do Sr. Governador, que Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/05/2025.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária