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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

25/11/2025 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PL 1048/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e dezesseis minutos, no Salão Nobre ¿Campos Machado¿ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes (membros efetivos), os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Capitão Telhada (membros substitutos), os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Ricardo França (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1048/2025, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo, revoga a Lei n.º 9.177, de 18 de outubro de 1995 e a Lei n.º 13.242, de 8 de dezembro de 2008, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/11/2025.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária