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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

27/05/2015 - APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 529, DE 2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Deputada Célia Leão, convocada nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea¿d¿ do regimento interno consolidado. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Américo, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), e o Senhor Deputado Coronel Camilo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Milton Vieira, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 529/2015, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a CESP - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 17. Aprovado como parecer o voto do relator, tendo os Deputados José Américo e Professor Auriel votados contrariamente .O Deputado André Soares manifestous-se favoravelmente às emendas de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 27/05/2015.







Deputada Célia Leão

Presidente











Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário