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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

13/09/2011 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Marcos Martins. Presentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Ulisses Tassinari, Luis Carlos Gondim, bem como a Senhora Deputada Analice Fernandes, membros efetivos. Ausentes os Senhores Deputados Edinho Silva (justificada), Milton Vieira (justificada), Itamar Borges e a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Marcos Martins, declarou abertos os trabalhos e registrou a presença dos parlamentares presentes à reunião. Pela ordem, o Senhor Deputado Celso Giglio pediu dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou a apreciação dos itens constantes da pauta. Item 1 - PL 2010/2009, do Senhor Deputado Waldir Agnello, que autoriza a criação de UTIs diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares. Foi relatora a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão e votação nominal, foi rejeitado o voto da relatora. O Senhor Presidente designou o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim para redigir o vencedor. Item 2 - PL 211/2009, do Senhor Deputado Waldir Agnello, dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis online pela internet. Foi relatora a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares, com voto favorável. Foi concedido vista para a Senhora Deputada Analice Fernandes. Item 3 - PL 862/2009, do Senhor Deputado Baleia Rossi, que obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel anticéptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes. Foi relator o Senhor Deputado Itamar Borges, com voto favorável a aprovação do projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão e votação nominal, foi aprovado o voto do relator. Item 4 - PL 1394/2009, do Senhor Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal. Foi relatora a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora. Item 5 - PL 515/2010, do Senhor Deputado Waldir Agnello, que autoriza os órgãos competentes a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora de seqüelas para as mulheres vitimas de violência. Foi relatora a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares, com parecer favorável ao projeto com emenda. Voto em separado do Senhor Deputado Itamar Borges favorável ao projeto com emenda apresentada pela relatora e com a emenda ora apresentada. Foi concedido vista conjunta para a Senhora Deputada Analice Fernandes e para o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Item 6 - PL 261/2011, da Senhora Deputada Regina Gonçalves, que proíbe a distri9buição, venda e comercialização de venenos de rato e venenos similares em supermercados do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. Voto em separado do Senhor Deputado Celso Giglio, favorável ao projeto na forma do substitutivo. Após discussão e votação nominal, foi aprovado o voto em separado. Ato contínuo, o Senhor Deputado Marcos Martins, por ser o PL 400/2011, que figura no item 7, de sua autoria, passou a presidência para a Senhora Deputada Analice Fernandes. Item 7 - PL 400/2011, do Senhor Deputado Marcos Martins, que altera a Lei n.º 12.684 de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Foi relator o Senhor Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Foi concedido vista conjunta aos Senhores Deputados Carlos Bezerra e Marcos Martins. Item 8 - PL 166/2010, do Senhor Deputado Luciano Batista, que institui o "Dia do Anatomista". Foi relator o Senhor Deputado Carlos Bezerra com voto favorável. Após discussão de votação, foi aprovado o voto do relator. Item 9 - PL 678/2010, do Senhor Deputado Bruno Covas, que dá a denominação de "Celina Maria Vendramini França" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em tupã. Foi relator o Senhor Deputado Carlos Bezerra, com voto favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Item 10 - PL 464/2011, do Senhor Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Comendador Takayuki Maeda" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME em Ituverava. Foi relatora a Senhora Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora. Item 11 - Requerimento do Senhor Deputado Hamilton Pereira, para que a Comissão de Saúde solicite à Secretaria de Estado de Saúde o envio de cópias de todos os contratos do Conjunto hospitalar de Sorocaba, em especial os firmados com as empresas: Embramed, Halex Istar, Vodas Med. Biodinâmica, Healthser, Velox e Home Care Medical. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento do Senhor Deputado Hamilton Pereira, para que a Comissão de Saúde solicite ao Ministério da Saúde realização de competente auditoria nos contratos e Contas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 13 (Para ciência) - Ofício do Conselho Federal de Enfermagem, que encaminha cópia de CD com parecer aprovado pelo COFEN referente à posição sobre o registro dos egressos do Concurso de Obstetrícia da Escola de Ciência e Humanidades da Universidade de São Paulo. Pela ordem, a Senhora Deputada Analice Fernandes solicitou ao Senhor Presidente que encaminhe para todos os deputados cópias do ofício que figura no item 13 (COFEN). Pela ordem, o senhor Deputado Celso Giglio solicitou que o Senhor Presidente encaminhe para todos os deputados cópias do parecer 124-2010, que está no CD anexo ao ofício do item 13 (COFEN). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, que foi gravada pelo serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/09/2011.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Benedito Roberto Ferreira

Secretário