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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

27/03/2012 - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes, os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausente a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 466/2010, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera a redação da Lei n° 10.889, de 2001, que alterou a Lei nº 3914, de 1983, que dispõe sobre diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela comissão de constituição, justiça e redação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 458/2011, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos e privados no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 918/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos biocurativos, que tratam da cicatrização de feridas crônicas. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 969/2011, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada, em partos gemelares. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. O Deputado Edinho Silva apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado o Voto em Separado. Os Deputados Luis Carlos Gondim, Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Marcos Martins registraram voto favorável ao voto em separado, os Deputados Ulysses Tassinari, Celso Giglio e Analice Fernandes registraram voto contrário à propositura, o Deputado Itamar Borges votou com a manifestação do relator e o Deputado Carlos Bezerra se absteve da votação. Item 5 - Processo RGL nº 6916/2011, de autoria do Ordem dos Advogados do Brasil-Sorocaba, referente ao Relatório de Visita ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério da Saúde. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja realizada uma Audiência Pública sobre o novo modelo de gestão a ser adotado pela Fundação do Remédio Popular - FURP. Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja convidado o senhor Edson Silva, Coordenador Arquidiocesano da Campanha da Fraternidade, para falar sobre os objetivos e estratégias da Campanha da Fraternidade 2012. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. O Deputado Marcos Martins informou que a Comissão de Saúde promoverá um seminário no dia 24 de abril de 2012 sobre a saúde na região do litoral de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/04/2012.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário