09/04/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tomé Abduch, Guto Zacarias e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Tenente Coimbra. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 428/2019, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Inclui o ensino de técnicas de defesa pessoal no currículo escolar. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Declararam voto contrário a Deputada Professora Bebel e o Deputado Carlos Giannazi. Item 2 - Projeto de lei nº 503/2019, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Institui a Política Pública Estadual de Educação Básica dos Povos Indígenas. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e o Deputado Carlos Giannazi. Votaram contra os Deputados Lucas Bove, Tomé Abduch e Guto Zacarias. Como houve empate, a Senhora Presidente proferiu seu voto de qualidade, favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1105/2019, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, que Inclui a matéria Estudo do Sistema Político Brasileiro na grade curricular do Ensino Fundamental das redes de ensino público e privado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Guto Zacarias declarou voto contrário. A Senhora Presidente anunciou a presença da Deputada Marta Costa. Item 4 - Projeto de lei nº 169/2021, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira da Praça da República. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 706/2021, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que Institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 6 - Projeto de lei nº 248/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada para contato direto com a polícia em caso de emergência. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 443/2023, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Torna obrigatória a destinação para a Secretaria da Educação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 500/2023, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o espaço do Ilê de Omolu e Iansã, com sede em Diadema. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Designada para redigir o voto vencedor, a Deputada Marta Costa. Ciência do vencedor (contrário). O Deputado Gilmaci Santos tomou assento na reunião. Item 9 - Projeto de lei nº 546/2023, de autoria da Deputada Marta Costa, que Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. O Deputado Guto Zacarias apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Marta Costa e os Deputados Gilmaci Santos e Tomé Abduch. Votaram com o voto em separado as Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Deputados Carlos Giannazi, Guto Zacarias e Lucas Bove. Aprovado o Voto em Separado. Item 10 - Projeto de lei nº 561/2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, que Inclui a matéria Educação Alimentar na grade curricular da educação básica das redes de ensino público e privado. Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 574/2023, de autoria do Deputado Reis, que Institui o Programa Integrado de Segurança Escolar. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável ao projeto e à emenda nº1. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 12 - Projeto de lei nº 768/2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Determina a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Tenente Coimbra. Ciência do vencedor (contrário). Item 13 - Projeto de lei nº 811/2023, de autoria do Deputado Donato, que Assegura a inclusão de serviço social na rede estadual de educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Guto Zacarias declarou voto contrário. Item 14 - Projeto de lei nº 900/2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Determina a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede pública estadual e institui a Lei E. E. Professor Raul Brasil de Suzano. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Guto Zacarias proferiu voto contrário. Item 15 - Projeto de lei nº 979/2023, de autoria do Deputado Caio França, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o crochê, com sede em Santa Isabel. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 16 - Projeto de lei nº 1023/2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem, que Assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Ato contínuo, o Deputado Lucas Bove, Vice-Presidente da Comissão, passou a deliberar a pauta. Item 17 - Projeto de lei nº 1080/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Estabelece parâmetro mínimo de repasse financeiro do Estado para as APAE e demais organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, quando da assinatura de convênio com essas instituições para o recebimento, por elas, de alunos cuja deficiência não permita sua inclusão nas salas de aula do ensino regular. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 1082/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Torna obrigatória a existência de espaço destinado a uso exclusivo dos professores em toda a rede pública e oficial de ensino. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 19 - Projeto de lei nº 1089/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui o Custo Aluno Qualidade Paulista - CAQ-P. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. A Senhora Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. Item 20 - Projeto de lei nº 1107/2023, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, que Autoriza a criação do Programa Poupança Escola. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 1356/2023, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, que Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia, em Mauá. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 22 - Projeto de lei nº 1381/2023, de autoria da Deputada Marta Costa, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Escola Bíblica Dominical. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 1551/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Lucas Bove. Item 24 - Projeto de lei nº 1639/2023, de autoria do Deputado Felipe Franco, que Autoriza o abono de falta aos estudantes e profissionais da educação, com reposição e/ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino, convocados para participarem de seleções estaduais, nacionais e/ou competições desportivas oficiais homologadas pelas Confederações e Federações dos Esportes Olímpico e Paraolímpico. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 461/2023, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Institui o "Dia da Caminhada do Silêncio". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 925/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Denomina "José Miguel Soares" Escola Técnica Estadual de Itapevi - ETEC Itapevi, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1309/2023, de autoria do Deputado Maurici e outros, que Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1334/2023, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que Denomina "Professora Vilma Ferrari" a Escola Estadual do Bairro Vida Nova, em Piracicaba. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 70/2023, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude as professoras Cinthia Barbosa e Sandra Pereira, a primeira por ter praticado o ato corajoso de imobilizar o adolescente infrator armado de faca que agredia uma professora e a segunda pelo ato de bravura em desarmá-lo, retirando dele a arma branca. Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 136/2023, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Manifesta apoio aos servidores da educação de Avaré, cujo objetivo é o reconhecimento das funções docentes por parte da prefeitura. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Para deliberar o próximo item da pauta, o Deputado Lucas Bove assumiu a Presidência. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 183/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Repudia a manifestação do vereador Fabrício Polezi da Câmara Municipal de Piracicaba que, em sua página de Facebook, afirmou que não se deve louvar a possibilidade de que uma universidade federal possa se instalar naquele Município. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. A Senhora Presidente voltou a conduzir a deliberação da pauta. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 186/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia o Prefeito do Município de São Paulo e a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - por terem autorizado e apoiado a produção de evento, realizado no dia 17 de setembro na Praça da Liberdade, cuja estrutura ameaçou a integridade da estátua em homenagem à Deolinda Madre. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 216/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Aplaude a Cavalaria de São Gonçalo e de São Benedito de Guaratinguetá por manter a tradição cultural e religiosa há mais de 300 anos, na região do Vale do Paraíba. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 254/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Aplaude o Festival Mix Brasil que fará homenagem à atriz, diretora e roteirista Renata Carvalho, que receberá o prêmio "Ícone Mix Brasil" na 31ª edição do Festival, entre os dias 08 e 19 de novembro de 2023, com o tema "A gente nunca foi tão Mix". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora apresentado. O Deputado Tomé Abduch fez uso da palavra para discutir o projeto. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e o Deputado Carlos Giannazi. Declararam voto contrário a Deputada Marta Costa e os Deputados Lucas Bove, Gilmaci Santos, Tomé Abduch e Guto Zacarias. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura e designado o Deputado Lucas Bove para redigir o vencedor contrário. Em seguida, fizeram uso da palavra para tecer seus comentários e fazer suas considerações a Deputada Professora Bebel e os Deputados Guto Zacarias e Carlos Giannazi. Com a palavra o Deputado Gilmaci Santos apresentou uma Questão de Ordem que foi acolhida pela Senhora Presidente. O Deputado Lucas Bove se utilizou da palavra e, a seguir, a Senhora Presidente deu continuidade à deliberação da pauta. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 277/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da jornalista Elaine Santos e de seu bebê. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 278/2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os trabalhos realizados pelo Jornal Unitá Press, os fundadores, Sr. Marcello Tinem e a Sra. Vanessa Tinem, bem como toda a Comissão Organizadora que, ao longo dos 25 anos transcorridos desde a fundação, cumpriram o objetivo de informar, divulgar e mostrar de forma eficaz a cultura de Okinawana do Brasil. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 285/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia o recebimento do título de cidadão são-bernardense por Jair Bolsonaro, concedido pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, posto não cumprir o homenageado nenhum dos requisitos para concessão da honraria. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 30/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude o trabalho realizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Rio Claro. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 31/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude o trabalho realizado na organização do 14º Encontro de Líderes das Assembleias de Deus. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 32/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude o trabalho realizado na organização do 2º Encontro da União das Esposas de Ministros das Assembleias de Deus no Estado. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 34/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Manifesta solidariedade à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, pelo falecimento, em 6 de fevereiro de 2024, do Pastor Sóstenes Santos, que ao longo de toda a sua trajetória demonstrou zelo e comprometimento para com todos os cidadãos e dedicação ao trabalho pastoral. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Requerimentos: Item 42 - Requerimento n° 2697/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria - Requer a convocação da Sra. Secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Sra. Marília Marton para que se apresente à Comissão de Educação e Cultura desta casa para prestar informações quanto a extinção do alojamento Professor João Eurico de Melo Toledo do Conservatório de Tatuí, que ocorrerá em 31 de Janeiro de 2024. (Vista: Deputado Guto Zacarias) Item 43 - Requerimento n° 2705/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o impacto, à rede de ensino e aos professores temporários, da demissão em massa decorrente da não prorrogação dos contratos firmados com professores 'Categoria O', firmados nos anos de 2018, 2019 e 2020. (Vista: Deputado Guto Zacarias) Item 44 - Requerimento n° 2913/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Sr. Henrique Luiz Monteiro, Diretor-Presidente da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, para que esclareça e esta Comissão Permanente sobre os problemas e as falhas em sistema, enfrentados pelos candidatos do concurso público para professor da rede estadual, na correção das provas e na pontuação do processo seletivo. (Vista: Deputado Guto Zacarias) Item 45 - Requerimento nº 355/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a ameaça de fechamento da Oficina Cultural Oswald de Andrade, diante do anúncio do cancelamento do edital de Chamamento da Oficina, o que pode dar causa ao fim de suas atividades. (Vista: Deputado Guto Zacarias) Para ciência: Item 46 - E-mail enviado pelo Fórum DCA Sapopemba Tecendo Rede, encaminhando 'convite para a 2ª audiência pública sobre a política de Educação nos territórios de Sapopemba, São Mateus e Vila Prudente' e 'a ata da última audiência pública' (realizada em 11/12/2023). Item 47 - E-mail enviado pelo cidadão Sr. Perez Luiz Mangueira, que encaminha 'DENÚNCIA COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A ESSA CASA DO POVO , com informações e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, sendo vítima ISRAEL SAULO ANTÕNIO servidor do Hospital Universitário - USP.' Item 48 - E-mail enviado pelo cidadão Renato Babolim Ribeiro, que solicita providências junto à DRE Ipiranga da Prefeitura do Município de São Paulo, para pagamento 'da rescisão contratual ocorrida em 17 de dezembro de 2023, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei 10.793 de 21 de dezembro de 1989', do cargo que ocupava como professor. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21 de maio de 2024. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária