21/05/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel, Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Tomé Abduch, Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Guto Zacarias, Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 382/2023, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Institui o Programa de Saúde Mental para as comunidades das unidades escolares públicas do Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 419/2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, que Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a expressão "Vira-Lata Caramelo". Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Tenente Coimbra declarou voto contrário. Item 3 - Projeto de lei nº 457/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas Públicas do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 479/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Rodeios, as Modalidades Esportivas Equestres e suas respectivas expressões artístico-culturais. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Carlos Giannazi declarou voto contrário. Item 5 - Projeto de lei nº 573/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino e outros, que Torna obrigatória a exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. O Deputado Tomé Abduch apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. Item 6 - Projeto de lei nº 582/2023, de autoria da Deputada Andréa Werner e outros, que Torna obrigatória a afixação de pequenas placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - PEIPTEA. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 1269/2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr e outros, que Institui o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 1468/2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Inclui na grade curricular do ensino fundamental e médio do Estado os princípios de proteção e defesa civil. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1519/2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, que Institui o Programa Estadual de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1551/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Carlos Giannazi declarou voto contrário. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 461/2023, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Institui o "Dia da Caminhada do Silêncio". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Declararam voto contrário os Deputados Lucas Bove e Tomé Abduch. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1624/2023, de autoria do Deputado Rogério Santos, que Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Nossa Senhora do Carmo". Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1665/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Institui o "Dia da Educação Legislativa Paulista". Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 186/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia o Prefeito do Município de São Paulo e a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - por terem autorizado e apoiado a produção de evento, realizado no dia 17 de setembro na Praça da Liberdade, cuja estrutura ameaçou a integridade da estátua em homenagem à Deolinda Madre. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 285/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia o recebimento do título de cidadão são-bernardense por Jair Bolsonaro, concedido pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, posto não cumprir o homenageado nenhum dos requisitos para concessão da honraria. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e o Deputado Carlos Giannazi. Votaram contra a Deputada Marta Costa e os Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato e Tomé Abduch. Rejeitada a propositura na Comissão de Educação e Cultura e designado o Deputado Tenente Coimbra para redigir o voto vencedor contrário. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 24/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Manifesta solidariedade pelo falecimento do Pastor Miguel Antonio dos Santos. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. CIÊNCIA DO VENCEDOR Item 17 - Moção 254/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria - Aplaude o Festival Mix Brasil que fará homenagem à atriz, diretora e roteirista Renata Carvalho, que receberá o prêmio 'Ícone Mix Brasil' na 31ª edição do Festival, entre os dias 08 e 19 de novembro de 2023, com o tema ' A gente nunca foi tão Mix'. Relator: Deputado Lucas Bove - Ciência do vencedor Contrário. REQUERIMENTOS: Item 18 - Requerimento n° 2697/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria - Requer a convocação da Sra. Secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Sra. Marília Marton para que se apresente à Comissão de Educação e Cultura desta casa para prestar informações quanto a extinção do alojamento Professor João Eurico de Melo Toledo do Conservatório de Tatuí, que ocorrerá em 31 de Janeiro de 2024. Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch. Item 19 - Requerimento n° 2705/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o impacto, à rede de ensino e aos professores temporários, da demissão em massa decorrente da não prorrogação dos contratos firmados com professores 'Categoria O', firmados nos anos de 2018, 2019 e 2020. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi). Item 20 - Requerimento n° 2913/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Sr. Henrique Luiz Monteiro, Diretor-Presidente da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, para que esclareça e esta Comissão Permanente sobre os problemas e as falhas em sistema, enfrentados pelos candidatos do concurso público para professor da rede estadual, na correção das provas e na pontuação do processo seletivo. Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch. Item 21 - Requerimento nº 355/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a ameaça de fechamento da Oficina Cultural Oswald de Andrade, diante do anúncio do cancelamento do edital de Chamamento da Oficina, o que pode dar causa ao fim de suas atividades. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 22 - Requerimento n° 637/2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias - Requer, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a convocação do Senhor José Roberto Maluf, Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Padre Anchieta e o Senhor Fábio Luiz Pereira Magalhães Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão de Educação acerca da atual administração da referida Instituição. Cocedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 23 - Requerimento n° 653/2024, de autoria do Deputado Simão Pedro - Requer a essa douta Comissão de Educação e Cultura, nos termos do item 6 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a convocação da Sra. Marília Marton, Secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo para fornecer esclarecimentos sobre o fechamento das Oficinas Culturais nas periferias de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch). Item 24 - Requerimento nº 654/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre as interferências político-partidárias e ideológicas na grade de programação e na linha editorial da TV Cultura. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 25 - Requerimento nº 730/2024, de autoria das Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel - Solicita à Comissão de Educação e Cultura, uma Audiência Pública para debater a necessidade da oferta de atendimento de Assistência Social e Psicológica aos alunos e funcionários das Escolas Públicas de São Paulo. Aprovado o requerimento. Para Ciência: Item 26 - Ofício nº 1632/2024 do Ministério da Educação sobre o relatório da CPI - Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo remetido àquele Ministério por meio do Ofício Circular nº 89/2024/DGI/GAGI/GPPR, de 9 de fevereiro de 2024, do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Processo ALESP Sem Papel nº 008521/2024. Item 27 - Carta aberta dos professores demitidos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, entregue pelo cidadão Sr. Jussier F. Rosendo (professor) endereçada às Deputadas e aos Deputados Estaduais de São Paulo, que solicita apoio dos Parlamentares para a aprovação do PL 206/2023 (Ementa: Concede anistia aos servidores públicos estaduais punidos por motivação de cunho político.), que tramita nesta Casa de Leis. Item 28 - E-mail enviado pelo cidadão Sr. Renato Babolim Ribeiro, que relata suas providências bem como encaminha imagens sobre seu processo junto à DRE Ipiranga da Prefeitura do Município de São Paulo, para que seja feito o pagamento 'da rescisão contratual ocorrida em 17 de dezembro de 2023, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei 10.793 de 21 de dezembro de 1989', do cargo que ocupava como professor. Após serem questionados quanto a algum destaque a ser feito em relação ao itens 26 a 28 para ciência desta pauta, os membros foram declarados cientificados de seu inteiro teor. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11 de junho de 2024. Deputada Professora Bebel Presidente Márcia Gomes da Silva Secretária