11/06/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel e Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Mauro Bragato, Tomé Abduch, Guto Zacarias e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Tenente Coimbra. Ausentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 453/2019, de autoria do Deputado Caio França, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato da Praça da República, na Capital, e suas técnicas artesanais de confecção de arte e artesanato. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega com voto favorável. Usaram a palavra para discutir as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e o Senhor Deputado Guto Zacarias. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 706/2021, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que Institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Carlos Giannazi. Votaram contra a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tomé Abduch e Guto Zacarias. Havendo empate, a Senhora Presidente proferiu seu voto de qualidade, favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 256/2022, de autoria da Deputada Isa Penna, que Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Educação Superior e Técnica do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch. Item 4 - Projeto de lei nº 116/2023, de autoria do Deputado Caio França e outros, que Reserva 15% (quinze por cento) das vagas disponibilizadas nas instituições estaduais de ensino superior, técnico, tecnológicos e profissionalizantes para as pessoas com deficiência. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Registraram voto contrário a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Guto Zacarias e Tomé Abduch. A Senhora Presidente proclamou seu voto de qualidade, favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 573/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino e outros, que Torna obrigatória a exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. O Deputado Tomé Abduch apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 6 - Projeto de lei nº 734/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que Disciplina a gestão dos serviços referentes à alimentação escolar no âmbito das escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 7 - Projeto de lei nº 873/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Lucas Bove. Item 8 - Projeto de lei nº 878/2023, de autoria do Deputado Donato, que Institui o Programa Jovem Monitor Cultural. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto da relatora. O Deputado Guto Zacarias registrou voto contrário. Item 9 - Projeto de lei nº 1059/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch. Item 10 - Projeto de lei nº 1591/2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Hip-Hop nas Escolas. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 249/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, que Repudia os atos violentos ocorridos na Escola Estadual Sapopemba, na zona leste da Capital. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 285/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia o recebimento do título de cidadão são-bernardense por Jair Bolsonaro, concedido pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, posto não cumprir o homenageado nenhum dos requisitos para concessão da honraria. Ciência do Vencedor, contrário. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2024, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Aplaude o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai pelo desfile realizado no carnaval de 2024 no Sambódromo do Anhembi, no dia 10 de fevereiro, com o enredo "Capítulo 4, versículo 3. Da rua e do povo, o Hip Hop: Um manifesto paulistano". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 42/2024, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a decisão do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de oficiar a Liga das Escolas de Samba de São Paulo para que puna o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai, tendo em vista o seu desfile no carnaval de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude o trabalho realizado na produção do Filme "Esquecendo Flora", documentário sobre o apagamento desta grande personagem de nossa historiografia negra. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch. Item 16 - Requerimento n° 2697/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria - Requer a convocação da Sra. Secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Sra. Marília Marton para que se apresente à Comissão de Educação e Cultura desta casa para prestar informações quanto a extinção do alojamento Professor João Eurico de Melo Toledo do Conservatório de Tatuí, que ocorrerá em 31 de Janeiro de 2024. (Vista: Deputada Marta Costa) Item 17 - Requerimento n° 2705/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o impacto, à rede de ensino e aos professores temporários, da demissão em massa decorrente da não prorrogação dos contratos firmados com professores 'Categoria O', firmados nos anos de 2018, 2019 e 2020. (Vista: Deputada Marta Costa) Item 18 - Requerimento n° 2913/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Sr. Henrique Luiz Monteiro, Diretor-Presidente da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, para que esclareça e esta Comissão Permanente sobre os problemas e as falhas em sistema, enfrentados pelos candidatos do concurso público para professor da rede estadual, na correção das provas e na pontuação do processo seletivo. (Vista: Deputada Marta Costa e Deputado Carlos Giannazi) Item 19 - Requerimento nº 355/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a ameaça de fechamento da Oficina Cultural Oswald de Andrade, diante do anúncio do cancelamento do edital de Chamamento da Oficina, o que pode dar causa ao fim de suas atividades. (Vista: Deputada Marta Costa e Deputada Professora Bebel) Item 20 - Requerimento n° 637/2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias - Requer, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a convocação do Senhor José Roberto Maluf, Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Padre Anchieta e o Senhor Fábio Luiz Pereira Magalhães Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão de Educação acerca da atual administração da referida Instituição. (Vista: Deputada Marta Costa) Item 21 - Requerimento n° 653/2024, de autoria do Deputado Simão Pedro - Requer a essa douta Comissão de Educação e Cultura, nos termos do item 6 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a convocação da Sra. Marília Marton, Secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo para fornecer esclarecimentos sobre o fechamento das Oficinas Culturais nas periferias de São Paulo. (Vista: Deputada marta Costa) Item 22 - Requerimento nº 654/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre as interferências político-partidárias e ideológicas na grade de programação e na linha editorial da TV Cultura. (Vista: Deputada Marta Costa) Item 23 - Requerimento nº 826/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre a inclusão de publicidade político-partidária em material pedagógico digital, destinado a alunos do 2º ano do ensino médio, que trata da importância do protagonismo juvenil na escola. (Vista: Deputada Marta Costa e Deputado Carlos Giannazi) Item 24 - Requerimento nº 830/2024, de autoria do Deputado Simão Pedro - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, que seja realizado o convite à Profª. Drª Carlota Boto, pesquisadora e livre-docente em educação pela Universidade de São Paulo, onde atualmente atua como diretora da unidade, para falar sobre seu livro 'Cultura Digital e Educação', publicado em 2023. Discutiram o requerimento, os Senhores Deputados Lucas Bove e Carlos Giannazi. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao requerimento, as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Carlos Giannazi. A Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tomé Abduch e Guto Zacarias votaram contra o requerimento. Havendo empate, a Senhora Presidente declarou seu voto de qualidade, favorável. Aprovado o requerimento. Item 25 - Requerimento n° 1220/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel - Requer à Comissão de Educação e Cultura a realização de uma reunião extraordinária para APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, como metodologia para análise e apreciação dos Excelentíssimos Deputados e Deputadas membros dessa Comissão. A Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove e Guto Zacarias discutiram o requerimento. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Para Ciência: Item 26 - E-mail enviado pelo cidadão Sr. Rodrigo Borges que repudia a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. Item 27 - E-mail enviado pelo Fórum Regional de Educação de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - (FRE- ABCDMRR), que encaminha duas moções de repúdio: uma delas refere-se à Resolução nº 04/2024 da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEDUC-SP), que 'Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola e dá providências correlatas'; a outra refere-se ao modo de contratação dos Agentes de Organização Escolar feita pela SEDUC-SP. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26 de junho de 2024. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária