25/04/2012 - REUNIÃO DE PAUTA E DEBATE SOBRE O FECHAMENTO DO CINE BELAS ARTES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Ary Fossen, Mauro Bragato, Roberto Engler, Simão Pedro, Beto Trícoli, Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Marcos Martins (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Edson Ferrarini e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 441/2007, de autoria do Deputado Marcos Martins, que assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável ao substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 1273/2012, de autoria do Deputado Edinho Silva, que solicita providências a fim de garantir a restauração e preservação das obras de "Portinari" expostas na Igreja Matriz do Senhor do Bom Jesus da Cana Verde. Foi relator o Deputado André do Prado com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 2209/2012, de autoria do Movimento pelo Cine Belas Artes, que solicita apoio para a preservação do Cine Belas Artes. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 13/2012, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação de investimentos da ordem de 10% (dez por cento) do PIB em educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. O Senhor Deputado Ary Fossen solicitou a inclusão dos itens 05 e 06 em pauta a ser deliberada com a presença do Senhor Secretário da Educação, quando de sua vinda obrigatória a esta Casa. O Senhor Deputado Carlos Giannazi discordou da solicitação alegando serem causas emergenciais. Assim, prosseguiu-se a deliberação da pauta: Item 05 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Senhor Secretário Estadual de Educação para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Federal nº 11.378/2008, que estabelece a jornada do piso salarial aos professores das escolas públicas. (M.B., B.T., A.F.). Concedido vista ao Senhor Deputado Roberto Engler. Item 06 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação da Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Senhora Laura Langaná, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas na grande imprensa paulista de que o Vice-Reitor da instituição é condenado por uso privado de escola pública. (M.B., B.T., A.F.). Concedido vista ao Senhor Deputado Roberto Engler. Item 07 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação da Senhora Diretora de Ensino da Região Norte 1, Profª Lúcia Regina Mendes Espagolla para que explique as graves denúncias referentes à Escola Estadual "Brigadeiro Gavião Peixoto" e a discriminação que os servidores daquela comunidade escolar vêm sofrendo. (B.T.). Concedido vista ao Senhor Deputado Roberto Engler. Item 08 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Doutor João Grandino Rodas para que esclareça sobre a aquisição de carteiras escolares inadequadas para os alunos do Campus Zona Leste daquela Universidade, por serem indicadas a crianças. Concedido vista ao Senhor Deputado Roberto Engler. Item 09 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação da Reitora da Universidade São Marcos, Exma. Senhora Maria Aurélia Varella e do Interventor da mesma Universidade, Senhor Carlos Roberto Galli para que esclareçam sobre os motivos que deram causa ao descredenciamento daquela Universidade, bem como sobre as medidas a serem tomadas em favor dos alunos. Aprovado o requerimento. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos para debater a desapropriação e reabertura do Cine Belas Artes. Compareceram à reunião a Senhora Fernanda Bandeira de Melo, Presidente do CONDEPHAAT, a qual foi convidada a compor a mesa e os Senhores Afonso Lima Junior, Historiador da PUC/SP, Antonio Moura Reis, Jornalista, Nabil Bonduki, Arquiteto, Helvio Moisés, Chefe de Gabinete do Senhor Vereador Eliseu Gabriel, Beto Gonçalves, representante do Movimento Belas Artes, Ana Marcondes, representante da Via Cultural, Marcelo Sampaio, representante do Movimento Preserva São Paulo, Simone Scifoni, Conselheira do CONDEPHAAT, Gabriel Medina, representante do Conselho Nacional da Juventude, Eliana Manfre do Movimento Via Cultural e público em geral. Foi exibido um vídeo sobre a história do Cine Belas Artes. Em sua manifestação o Senhor Beto Gonçalves relatou o fechamento do Cine Belas Artes em 17/03/2011, o processo de tombamento, a liminar deferida pelo Poder Judiciário que está garantindo a existência e permanência do Cine Belas Artes no local onde está situado e solicitou o apoio dos Senhores Deputados. O Senhor Antonio Moura Reis discorreu sobre a importância histórica do Cine Belas Artes. O Senhor Nabil Bonduki alertou para a prevalência dos interesses imobiliários na cidade de São Paulo que destroem o seu valor arquitetônico. Destacou o valor cultural do Cinema de rua que está se acabando por falta de apoio dos órgãos do Governo. Alertou que o fechamento de cinema como o Cine Belas Artes provoca a exibição de filmes da programação "Circuito Hollywood" em prejuízo de filmes nacionais e culturas variadas. O Senhor Deputado Alencar Santana ressaltou a importância do Movimento pelo Cine Belas Artes que deve ser preservado pelo seu significado histórico com a participação efetiva do Estado. O Senhor Presidente informou que participou da manifestação ocorrida na data de 17/03/2012 em frente ao Cine Belas Artes, onde foram assumidos compromissos efetivos em relação ao Movimento. A Senhora Fernanda Bandeira de Melo manifestou-se informando que o Tombamento seria inadequado para o Cine Belas Artes, no entendimento dos Conselheiros do CONDEPHAAT, onde o prazo para manifestação sobre o assunto já se expirou. Informou que a liminar concedida foi cassada, que houve um incêndio no qual se perdeu material do Cine Belas Artes. Informou ainda, que o processo de tombamento foi encerrado, com a manifestação do CONDEPHAAT pela preservação da imaterialidade daquele cinema. O Senhor Deputado Ary Fossen destacou o caráter pacífico dos debates. O Senhor Deputado Beto Trícoli fez suas considerações sobre a importância do Movimento e das ações que vêm garantindo a preservação de espaços históricos como o do Cine Bela Artes. Fez solicitação de audiência com o novo Secretário Estadual da Cultura. O Senhor Deputado Carlos Giannazi agradeceu a presença dos participantes, destacou a importância do tombamento do Cine Belas Artes, citou o tombamento da Casa "Sérgio Buarque de Holanda" em 2001, como exemplo. Comentou sobre seu projeto de Lei em favor do Cine Belas Artes. Solicitou a liberação de verba por parte do Estado para a desapropriação daquele cinema. O Senhor Helvio Moisés informou sobre a iniciativa de CPI proposta pelo Excelentíssimo Vereador Eliseu Gabriel com o objetivo de apurar a função social da propriedade onde se situa o Cine Belas Artes. Solicitou apoio dos Senhores Deputados Estaduais. O Senhor Beto Gonçalves comentou o andamento judicial da manutenção do Cine Belas Artes e solicitou ao CONDEPHAAT o tombamento não só do imóvel onde se situa aquele cinema, mas de área maior que engloba a Rua da Consolação até a esquina com a Avenida Paulista. A Senhora Fernanda Bandeira de Melo informou que o CONDEPHAAT irá seguir o rito procedimental que cabe ao caso. O Senhor Presidente manifestou apoio à solicitação do Senhor Beto Gonçalves e solicitou agendamento de data para audiência com o Senhor Secretário Estadual da Cultura. A Senhora Ana Marcondes destacou a questão da insuficiência orçamentária da Secretaria da Cultura que não consegue atender à demanda. O Senhor Marcelo Sampaio solicitou o empenho da Comissão em prol da desapropriação e preservação do Cine Belas Artes. A Senhora Simone Scifoni esclareceu sobre a decisão do CONDEPHAAT de arquivar o processo de tombamento e optar pela preservação da imaterialidade do Cine Belas Artes. O Senhor Gabriel Medina alertou sobre a demolição de prédios históricos, imposta pela "política do autoritarismo" a qual aumenta a força policial em detrimento da convivência cultural. A Senhora Eliana Manfre questionou o arquivamento do processo de tombamento do Cine Belas Artes sem parecer definitivo dos Conselheiros do CONDEPHAAT. A Senhora Deputada Leci Brandão destacou o empenho da Comissão de Educação e Cultura em defesa das reivindicações apresentadas. Comentou o fechamento de muitas salas de cinema, a importância social do Cine Belas Artes que se caracteriza pela exibição de filmes das mais variadas culturas, especialmente, sobre temas afetos às minorias. O Senhor Presidente exaltou a importância do Movimento pelo Cine Belas Artes e propôs audiência com o Senhor Secretário Estadual da Cultura, o encaminhamento da questão ao Ministério da Cultura, audiência com o proprietário do imóvel onde se localiza o Cine Belas Artes com o intuito de convencê-lo quanto à importância da desapropriação e preservação daquele cinema. Fez os agradecimentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de nove de maio de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário