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Comissão de Assuntos Desportivos - 17ª Legislatura

14/03/2012 - REUNIÃO DE PAUTA

Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Chico Sardelli, convocada com a finalidade de deliberar sobre proposituras constantes da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Presentes os Senhores Deputados Helio Nishimoto, Pedro Bigardi e a Senhora Deputada Telma de Souza (membros efetivos), o Senhor Deputado Isac Reis (membro substituto), bem como a Senhora Deputada Ana do Carmo (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Moura, Gilson de Souza, Alencar Santana, Adilson Rossi, e Luiz Carlos Gondim, bem como a Senhora Deputada Célia Leão, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - PL 462/2011, de autoria do Senhor Deputado Aldo Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo à Corrida de Rua" no Estado. Foi relator o senhor Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - PL 510/2011, de autoria do Senhor Deputado Pedro Bigardi, que altera a Lei 13.918, de 2009, com vistas a incentivar a elaboração dos Planos Municipais de Esportes. Foi relator o Senhor Deputado Helio Nishimoto, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - PL 985/2011, de autoria do Senhor Deputado Pedro Bigardi e da Senhora Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre a criação do Cadastro Único de Voluntários para a copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 no Estado. Foi relator o Senhor Deputado Helio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pedro Bigardi, que solicita, nos termos do disposto no artigo 31, parágrafo V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda, Dr. Andrea Calabi, para prestar informações sobre o andamento das providências do Executivo visando a regulamentação e o disciplinamento do disposto na Lei 13.758, de 19 de outubro de 2009, que inclui as entidades paulistas culturais e desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Concedida vista ao Senhor Deputado Hélio Nishimoto. Item 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pedro Bigardi, que solicita a realização de audiências públicas desta Comissão nos municípios paulistas, sede e candidatos a subsedes da Copa do Mundo de 2014, para se discutir e analisar com as autoridades federais, estaduais e municipais, prefeitos e vereadores, atletas, clubes, lideranças e dirigentes esportivos, empresários do setor hoteleiro, do turismo, do comércio e da prestação de serviços locais e demais interessados, os preparativos, a logística e a infraestrutura necessárias e em andamento para realização exitosa do evento. Assim como as perspectivas do seu legado social. Consoante calendário a ser previamente estabelecido pelos membros desta Comissão. Pela ordem, no momento da discussão, a Senhora Deputada Telma de Souza solicitou que seja realizada na cidade de Santos a primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Desportivos para debate sobre a Copa do Mundo de 2014, nos termos do objeto do requerimento que figurou como item cinco da pauta. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que a segunda audiência pública seja realizada na cidade de Americana. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alencar Santana, que solicita à Comissão o convite ao Sr. Mauzler Paulinetti, membro da Comissão de Projetos da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo para a Lei de Incentivo Fiscal, a fim de apresentar explicações sobre o andamento dos projetos inscritos no ano de 2012. Após a leitura do objeto do requerimento em tela, o Senhor Presidente sugeriu que o Senhor Mauzler Paulinetti fosse ouvido já naquela oportunidade, pois estava presente na reunião. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento e a sugestão para que o Senhor Mauzler fizesse uso da palavra. Item 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alencar Santana, que solicita à Comissão o convite ao Sr. Henrique Nicolini, para uma apresentação do Panathlon Club de São Paulo nesta Comissão, em uma próxima reunião ordinária. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Telma de Souza e o Senhor Deputado Pedro Bigardi sugeriram que as reuniões ordinárias da Comissão sejam realizadas às terças feiras, às quatorze horas. Havendo a concordância de todos, foi alterado o dia e o horário das reuniões ordinária para as terças-feiras, às quatorze horas. Ato Contínuo, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa o Senhor Mauzler Paulinetti, que fez suas considerações iniciais. Na seqüencia, a Senhora Deputada Telma de Souza e o Senhor Deputado Pedro Bigardi fizeram uso da palavra para questionar o Senhor Mauzler sobre o objeto do requerimento que figurava como item seis da pauta. O Senhor Mauzler respondeu prontamente ao questionamento dos Senhores Deputados. Pela ordem, o Senhor Deputado Isac Reis sugeriu convite ao Senhor Secretário de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo para que explique, em reunião da Comissão, por que ainda não começaram as inscrições dos projetos para a Lei de Incentivos Fiscais. O parlamentar sugeriu, ainda, que se o Secretário não puder comparecer, a Deputada Telma de Souza encaminhe os questionamentos por ofício. Pela ordem, a Senhora Deputada Telma sugeriu que o Secretário da Fazenda também seja convidado para falar em reunião da Comissão. Os Senhores Deputados gostariam de saber se as duas secretarias estão trabalhando integradas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário Tiradentes em 26/06/2012.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-











Deputado Chico Sardelli

Presidente

Benedito Roberto Ferreira

Secretário